Brasília - A CPMI do INSS aprovou ontem (26) um pacote de convocações e convites que atinge ex-ministros dos governos Lula, Dilma e Bolsonaro, além de ex-dirigentes da autarquia e supostos operadores de um esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões. Mas, nos bastidores, o maior esforço do Planalto foi evitar que José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula, fosse chamado a depor.
Vice-presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos), uma das entidades sob investigação, Frei Chico vinha sendo citado por opositores como possível alvo de convocação. O governo articulou um acordo para reduzir esse risco. Por hora, a convocação foi deixada de lado, contudo, não foi “100%” descartada pela oposição.
O entendimento foi costurado entre governistas e opositores, com aval do presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e do relator Alfredo Gaspar (União-AL). O plano de trabalho da comissão, aprovado por consenso, estabelece um recorte temporal a partir de 2015, no governo Dilma Rousseff, e prioriza a convocação apenas de presidentes das entidades investigadas — cargo que Frei Chico não ocupa.
“Enquanto não tivermos certeza de que houve participação, não faremos convocações, especialmente no âmbito político”, disse Viana, sinalizando que não há previsão de ouvir o irmão do presidente sem provas concretas.
Convites e convocações
Em troca desse filtro, aliados do governo apoiaram a inclusão de ex-ministros e dirigentes do INSS na lista de depoentes. Foram convidados José Carlos Oliveira e Onyx Lorenzoni, que ocuparam cargos na gestão Bolsonaro, Carlos Lupi, que deixou a pasta da Previdência no governo Lula após o escândalo vir à tona, e Carlos Gabas, ministro no governo Dilma. Todos poderão ser convocados caso não aceitem o convite para depor.
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A CPI também aprovou a convocação de ex-presidentes do INSS e de supostos operadores do esquema, como Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti, apontados pela Polícia Federal como envolvidos nas fraudes. Além deles, o advogado Eli Cohen, um dos primeiros a denunciar as irregularidades, deve abrir a série de depoimentos já nesta quinta-feira (28).
Lula com “maioria apertada”
O Planalto, que tem maioria apertada na comissão, atuou de forma coordenada para garantir que requerimentos de convocações sejam votados em bloco apenas quando houver consenso. Assim, impede-se que nomes sensíveis sejam incluídos de surpresa e aprovados sem articulação prévia. “Os requerimentos respeitarão os acordos firmados entre as bancadas”, afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), coordenador da ala governista na CPI. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), confirmou o entendimento.
A comissão, instalada sob controle da oposição, já foi palco de duas derrotas para o governo. O senador Carlos Viana assumiu a presidência, derrotando Omar Aziz (PSD-AM), aliado de Lula, e indicou o deputado Alfredo Gaspar como relator, contrariando o Planalto. Para evitar novas perdas, o governo cedeu no desenho do plano de trabalho e no apoio a convocações de nomes ligados a diferentes governos.
Com isso, garantiu uma blindagem parcial para Frei Chico e busca manter o controle político sobre a condução dos depoimentos — que prometem expor irregularidades que atravessam gestões petistas, emedebistas e bolsonaristas.
