O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, participa, nesta sexta-feira (11), em Querência do Norte (PR), da inauguração da Base Trarbach, a primeira base integrada com atuação no Mato Grosso do Sul e Paraná.
A base servirá de suporte para a realização de ações conjuntas no âmbito do Vigia (Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas), projeto estratégico do Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com as forças de segurança pública, defesa, fiscalização e controle dos estados e municípios. No mesmo dia, também será feita a entrega de torre de radiocomunicação do sistema digital, que ajudará no intercâmbio de informação entre os agentes que trabalham em operações de combate a ilícitos na região.
A Base Trarbach, nome em homenagem ao soldado do Exército Brasileiro, Daniel Henrique Trarbach Engelmann, morto em combate durante a Operação Hórus, em maio, no Paraná, está localizada em área de divisa entre Porto Felício de Querência do Norte (PR) e Porto Caiuá de Naviraí (MS), na faixa de fronteira com o Paraguai.
De acordo com o coordenador-geral de Fronteiras da Secretaria de Operações Integradas do MJSP (Seopi/MJSP), Eduardo Bettini, a região é um local de intensa movimentação de organizações criminosas que atuam no contrabando de cigarro e no tráfico de drogas. “Com o bloqueio do Rio Paraná na região de Guaíra, os criminosos mudaram a maneira de atuar e criaram rotas alternativas, boa parte delas utilizando a região de Querência do Norte. Pela proximidade com o Paraguai, a região já foi considerada corredor de entrada de substâncias ilícitas no País e as ações das instituições que atuam no âmbito do Programa VIGIA têm mudado esta realidade. A Base Trarbach é mais um passo em direção à integração das forças de segurança pública no combate ao crime”, ressalta Bettini.
Segundo Bettini, além do contrabando e do tráfico de drogas, a Base Trarbach será um importante referencial no combate aos crimes ambientais. “Ela irá ajudar a proteger o Parque Nacional da Ilha Grande e o Parque Nacional do Ivinhema, combatendo a pesca predatória e demais crimes ambientais na região do estuário dos rios Paraná, Ivai, Ivinhema, Laranjeiras e Amambai”, afirma.
A Base Trarbach é um projeto conjunto entre os governos federal, estadual e municipal. O Ministério da Justiça e Segurança Pública irá custear as diárias dos agentes que atuam nas operações. O investimento mensal será de cerca de R$ 48 mil. O prédio, onde a base foi instalada, foi cedido pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná e a instalação e reforma da edificação foram custeadas pela prefeitura de Querência do Norte (PR), que fará a administração financeira e orçamentária da base.
Torres de comunicação
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A torre digital a ser inaugurada em Querência do Norte (PR) possui tecnologia capaz de gerenciar chamadas e distribuir, eficientemente, mensagens de tráfego entre os canais disponíveis. Ela irá possibilitar a conexão via rádio, de forma segura, entre as instituições de segurança pública que atuam na faixa de fronteira paranaense. Outras cinco torres que possuem a mesma tecnologia serão inauguradas nos municípios de Foz do Iguaçu, Altônia, Terra Roxa, São José das Palmeiras e Matelândia, todos no estado do Paraná. O investimento para a aquisição dos equipamentos de radiocomunicação foi de R$ 13 milhões e R$ 4 milhões serão destinados à manutenção por até quatro anos. Os recursos são do Funad (Fundo Nacional Antidrogas).
A entrega só foi possível graças à atuação conjunta entre a Seopi (Secretaria de Operações Integradas) e a Senad (Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas), ambas do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para a instalação, a Seopi formulou e executou o projeto em parceria com o Exército Brasileiro por meio de acordo de cooperação técnica. A entrega do mesmo sistema já está sendo finalizada no Amazonas e já existem dois projetos para implantação no Rio Grande do Sul e em Rondônia, em fase de captação de recursos.
Programa Vigia
Desde abril de 2019, o Vigia (Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas) atua com o objetivo de blindar a entrada de armas, drogas e produtos contrabandeados no Brasil, pelos cerca de 16 mil quilômetros de fronteira. O programa conta com operações em andamento nos estados do Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, além das divisas do Tocantins e Goiás.
O Paraná foi o primeiro estado a receber atuação permanente do Vigia. Desde maio do ano passado até agosto de 2020, foram apreendidas quase 78 toneladas de drogas no estado por meio da Operação Hórus, um dos eixos do Programa. Além disso, houve apreensão de mais de 53 milhões de maços de cigarros contrabandeados, 568 veículos e 116 embarcações. O programa contabiliza, também, cerca de R$ 377 milhões de prejuízo aos criminosos e mais de R$ 256 milhões de prejuízos evitados aos cofres públicos.
No Mato Grosso do Sul, a Operação Hórus começou a atuar em setembro de 2019. Até agosto de 2020, a atuação contribuiu para o prejuízo de R$ 678 milhões ao crime organizado e evitou o prejuízo de R$ 113 milhões aos cofres públicos. Além disso, houve a apreensão de 426 toneladas de drogas, 153 armas, mais de 10 mil celulares, 54 embarcações e 1.495 veículos.
