Depois de diversos resultados positivos alcançados, várias fases deflagradas, denúncias, condenações e recuperação de valores exorbitantes aos cofres públicos, a operação Lava Jato chega aos cinco anos num momento decisivo. Nesta semana, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definirá se crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, investigados em conexão com crimes eleitorais (caixa 2), devem ser julgados pela Justiça Federal ou pela Eleitoral.
O caso será apreciado nesta quarta-feira, 13 de março, e pode impactar diretamente em investigações como a Lava Jato, que avançaram significativamente no combate à impunidade que atinge o Brasil há anos. Como a operação revelou, durante anos os esquemas de corrupção serviram em grande parte para alimentar caras campanhas eleitorais. Se agora a decisão da Corte Suprema determinar que cabe à Justiça Eleitoral julgar todos os crimes desse contexto, as investigações e ações, em curso ou já concluídas por sentença, correrão risco de serem anuladas por não mais caber à Justiça Comum, Estadual ou Federal, analisar esses casos.
Desde o ano passado a Segunda Turma do STF, responsável pela Lava Jato na última instância, vem enviando os casos à primeira instância eleitoral. Para o colegiado, essa Justiça, por ser especializada, teria preferência para julgar tanto os crimes eleitorais como os conexos. Entretanto, o Ministério Público Federal defende que os processos sejam separados, enviando para a Justiça Federal os crimes comuns e para a Eleitoral os de caixa dois.
Para o MPF, os tribunais eleitorais não são estruturados para julgar crimes complexos como os de corrupção e lavagem de dinheiro que vêm sendo descobertos ao longo dos últimos anos. Considerando ainda que os processos no âmbito eleitoral tendem a aplicar penas mais brandas do que na esfera criminal, o cenário é de grande possibilidade de prescrição dos crimes, e consequente impunidade. Observando que a investigação desenvolvida pela Lava Jato atinge poderosos agentes públicos e políticos envolvidos em graves crimes, o envio dos casos para a Justiça Eleitoral tornará ainda mais difícil a sua responsabilização dentro da lei.
O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato do MPF/PR destaca que “para os envolvidos nestes crimes seria realmente um prêmio. A defesa dessas pessoas afirma que o crime é de caixa dois justamente para tirar o foco da corrupção, deslocar o caso para a Justiça Eleitoral e, assim, diminuir as chances de êxito da investigação ou de condenação a uma pena séria´´.
O caso que será julgado no dia 13 de março é um inquérito sobre o deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), que apura suspeitas de caixa dois, corrupção e evasão de divisas em 2012, na campanha que elegeu Eduardo Paes (então no MDB), na época prefeito do Rio de Janeiro.
Conforme o procurador da República Júlio Noronha, integrante da força-tarefa Lava Jato no Paraná, “o julgamento será decisivo para aquilo que se fez, se faz e será feito dentro da Lava Jato. Caso o STF entenda que o julgamento de crimes complexos como corrupção e lavagem de dinheiro devem ir para a Justiça Eleitoral, estará nas mãos dos criminosos a possibilidade de apagar o que a Operação fez perante a Justiça Federal e o que poderia ainda fazer. Não parece ser esse o desejo da sociedade, que certamente espera que a mais alta Corte de Justiça do país não enfraqueça o sistema anticorrupção.”
Dados
Em cinco anos de operação foram deflagradas, somente no Paraná, 60 fases, com o cumprimento de 1.196 mandados de busca e apreensão, 227 mandados de condução coercitiva, 310 mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal (temporárias e preventivas) contra 267 pessoas (alguns envolvidos seguem foragidos).
Ao longo do período também foram oferecidas 91 acusações criminais contra 426 pessoas. Em 50 processos já houve sentença, totalizando 242 condenações contra 155 pessoas. Até o momento a soma das penas atinge 2.242 anos e 5 dias.
Dentro da operação também foram impetradas 10 ações de improbidade administrativa contra 63 pessoas físicas, 18 empresas e 3 partidos políticos (PP, MDB e PSB), pedindo o pagamento de R$ 18,3 bilhões. Além disso, foram celebrados 12 acordos de leniência, 1 Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e 183 acordos de colaboração com pessoas físicas (acordos celebrados pela FT em Curitiba e pelo grupo de trabalho da PGR e homologados junto a JFPR e STF). São alvo de recuperação por meio das leniências, acordos e TAC, R$ 13 bilhões.
Outro destaque da operação ao longo dos cinco é a cooperação internacional. Já foram realizados 548 pedidos de cooperação internacional, sendo 269 pedidos ativos para 45 países e 279 pedidos passivos com 36 países. Os dados de cooperação referem-se aos pedidos feitos pelas forças-tarefas de Curitiba e Rio de Janeiro e pelo grupo de trabalho da PGR, em Brasília.
“O uso da cooperação internacional vem sendo fundamental dentro da operação para que o MPF avance nas investigações. Além de permitir a identificação de contas no exterior utilizadas por muito dos envolvidos no esquema de desvio de dinheiro público, facilitando o rastreamento dos pagamentos de propina, esse instrumento jurídico também fornece provas documentais de propriedade dessas contas. Assim, a manutenção de recursos no exterior, que antes aumentava a chance de impunidade, hoje representa uma vulnerabilidade para os criminosos. Outro objetivo é aprofundar investigações sobre a possível participação de agentes ou representantes de empresas estrangeiras que praticaram corrupção no Brasil. E, claro, a troca de informações entre as autoridades dos países também permite que o processo de recuperação de valores identificados no exterior seja mais ágil´´, destacou o procurador da República Paulo Roberto Galvão, integrante da força-tarefa Lava Jato no Paraná.
Crescimento do volume de trabalho
O volume de informações e apurações em andamento na operação é enorme e vem crescendo ao longo dos anos. De 2014 até 2018 a média anual de trabalho da força-tarefa cresceu 623,60%, passando de 4.978 para 36.021 atos no ano passado, incluindo manifestações, movimentações, autuações de documentos extrajudiciais e judiciais, pedidos de cooperação internacional, e instauração de procedimentos extrajudiciais, autos judiciais e inquéritos.
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Histórico
A maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro do Brasil teve início em 17 de março de 2014, quando a operação investigou crimes financeiros praticados por quatro organizações criminosas lideradas por doleiros.
Os primeiros fatos que deram origem às investigações da Lava Jato estão relacionados às apurações de um esquema de lavagem de dinheiro, envolvendo o ex-deputado federal José Mohamed Janene, duas empresas sediadas em Londrina, no Norte do Paraná, (CSA Project Financeira Ltda e Dunel Indústria e Comércio Ltda), o doleiro Carlos Habib Chater e pessoas físicas e jurídicas a ele vinculadas. Como a lavagem do dinheiro acontecia no Paraná, a investigação foi ancorada na Vara Especializada em Lavagem de Dinheiro do Estado.
Por meio de interceptações telefônicas, as investigações chegaram a outros doleiros, o que deu origem a quatro outras apurações: Lava Jato, cujo nome ficou consagrado, Bidone, Dolce Vitta I e II e Casablanca. Nesses núcleos foi constatada a prática de delitos relacionados à organização criminosa, evasão de divisas, falsidade ideológica, corrupção de funcionários públicos, tráfico de drogas, peculato e lavagem de capitais.
Com o avançar das investigações, identificou-se que um destes doleiros, Alberto Youssef, já investigado e preso na Operação Banestado (nos anos 2000), havia voltado a atuar na lavagem de dinheiro e que comprou um veículo Land Rover para Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras. Isso chamou a atenção dos investigadores que, posteriormente, conseguiram comprovar o mega esquema de corrupção que tomou conta da Petrobras, incluindo diversos diretores que atuavam a mando de partidos políticos (PMDB, PP e PT) e mantinham relações espúrias com executivos de empreiteiras.
As apurações revelaram que, durante pelo menos dez anos de 2004 a 2014 , estruturou-se uma organização criminosa dentro e em torno da Petrobras, formada por quatro núcleos principais, cujo objetivo era desviar dinheiro da estatal. Os quatro núcleos eram formados por empreiteiras, altos executivos e outros funcionários da Petrobras, operadores financeiros e, por fim, agentes e partidos políticos.
Um dos principais esquemas criminosos funcionava da seguinte forma: as empreiteiras organizavam-se em cartel a fim de escolher, como num jogo de cartas marcadas, as vencedoras das licitações da Petrobras. Os preços cobrados à estatal eram inflacionados, produzidos fora das regras de competição do mercado, causando prejuízos à administração pública. Para vencer licitações e disputas para obras da Petrobras, estes diretores recebiam propina das empreiteiras (que venciam as licitações) e encaminhavam estes valores para políticos e outros agentes públicos.
Ao longo da operação, com diversos procedimentos reforçados por robustas provas e depoimentos de colaboradores, foi se desenhando um verdadeiro quadro da corrupção que atingiu a estatal petrolífera e, posteriormente, outros órgãos federais. Atualmente há diversas frentes de investigação nas demais forças-tarefas, revelando vários crimes cometidos também no âmbito estadual e municipal. No Paraná, um desmembramento da Lava Jato já identificou crimes praticados na concessão de pedágio nas rodovias federais.
Equipes
A Lava Jato teve origem em Curitiba e atualmente a força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) conta com 14 procuradores da República e mais 50 pessoas (assessores jurídicos, técnicos, analistas, especialistas em tecnologia da informação, estagiários). Além dos procuradores, também atuam no caso diversos delegados da Polícia Federal e auditores da Receita Federal.
Os procuradores que atualmente atuam no caso são Antônio Carlos Welter, Athayde Ribeiro Costa, Deltan Martinazzo Dallagnol (coordenador), Diogo Castor de Mattos, Felipe D´Elia Camargo, Isabel Cristina Groba Vieira, Januário Paludo, Jerusa Burmann Viecili, Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara, Júlio Carlos Motta Noronha, Laura Gonçalves Tessler, Orlando Martello Junior, Paulo Roberto Galvão e Roberson Henrique Pozzobon. Também atuaram na operação o procurador Regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima e o procurador da República Andrey Borges de Mendonça.
Também foram criadas ao longo dos cinco anos forças-tarefas no Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (2016) e em São Paulo (2017). Todas apuram crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em órgãos públicos. Além disso, desde 2015, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) da operação na Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, para atuar junto ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos casos que envolvem políticos com foro privilegiado (ainda nos cargos – deputados, senadores, ministros, presidente, etc.)
Também no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, existem diversas operações, denúncias e investigações em andamento, contra doleiros, executivos, agentes públicos e políticos das mais diversas esferas (federal, estadual e municipal) e dos mais diferentes partidos.
Conforme destaca do Procurador da República Roberson Pozzobon, e integrante da força-tarefa Lava Jato no Paraná: “Os resultados obtidos pela Lava Jato, em seus 5 primeiros anos, têm desafiado uma relação de parceria e amizade, de longa data, entre corrupção e impunidade no Brasil. Já foram deflagradas 60 fases, obtidas condenações criminais de mais de 150 pessoas, entre os quais poderosos empresários, agentes públicos e políticos, bem como recuperados, por meio de acordos, cerca de R$ 13 bilhões. Os presentes e futuros investigados da operação desejam muito o seu fim, mas a Lava Jato está longe terminar, talvez ainda não tenha chegado nem na metade do caminho. Para que ela possa continuar avançando firme na luta anticorrupção no Brasil, contudo, é importantíssimo que haja avanços na via legislativa, por meio da aprovação de pacotes de medidas contra a corrupção. Também é necessário que não haja retrocessos em interpretações do STF, mantendo-se, por exemplo, a possibilidade de prisão de réus condenados em segunda instância e de investigação de agentes políticos por corrupção e lavagem de dinheiro na Justiça Federal, tenham eles praticado o crime eleitoral de caixa dois ou não”.
