A garantia da verba de R$ 10 milhões, já liberada pelo Fundo Penitenciário Nacional para serem usados para a construção da Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) em Cascavel, só depende da doação formal do terreno já cedido pela prefeitura para o Estado. “A verba já existe, mas, para que ela seja repassada ao Estado, o terreno destinado à construção da unidade precisa ser transferido oficialmente para o Paraná. A área já teve o uso cedido para a construção, o que falta é essa formalidade”, explica a coordenadora do projeto Apac em Cascavel, a juíza Cláudia Spinassi. A Apac é um novo modelo penitenciário, cuja administração é feita pelos próprios presos.
Um ofício enviado ao prefeito Leonaldo Paranhos solicitando essa doação foi entregue esta semana.
Conforme Cláudia, Paranhos garantiu enviar o projeto de lei para a doação do terreno à Câmara de Vereadores no início de agosto. Ela afirmou também que, em contato com alguns parlamentares, eles já se mostraram favoráveis à lei.
O terreno fica na BR-369, na saída para Corbélia, e têm 48 mil metros quadrados.
Risco
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Se aprovada a doação do terreno, a verba já estará nos cofres do Estado em setembro. Essa é a quarta vez que a verba é liberada e pode ser perdida caso o prazo de legalização não seja cumprido. “Nós já perdemos a verba outras três vezes e agora esperamos muito que dê certo. Contamos com a boa vontade dos nossos governantes para que isso aconteça”, enfatiza a juíza Cláudia.
Tudo pronto
Com a liberação da verba, o próximo passo é a licitação da obra, que será feita pelo próprio Estado. A associação já se adiantou e tem todos os projetos complementares, como arquitetônico e estrutural, aprovados e sendo finalizados. Mas ainda não há como definir um prazo para o início das obras, pois não há como prever o andamento do processo licitatório.
Reduzir a superlotação
A Apac, enquanto associação, existe há quatro anos em Cascavel e desde então existe esse movimento pela construção da unidade para abrigar 250 detentos, que terão acesso a estudo e trabalho. “Nosso objetivo é reduzir a superlotação nas unidades prisionais da região e não criar novas vagas. Muitas vezes recebemos pedidos para antecipar a libertação de presos por conta da falta de vagas. O que nós queremos é que todos os presos possam cumprir a pena mas com dignidade”, ressalta a juíza.
