Após terem “perdido” uma parte da proteção que o foro privilegiado lhes dava ante a Justiça, agora os deputados tentam estender novamente a blindagem sobre eles. Parada na Câmara há um ano depois de ter sido aprovada e devolvida pelo Senado, a PEC que restringe o foro privilegiado já caminha para um generoso acordo: limitar a atuação de juízes de primeira instância quando se tratar desses “nobres” parlamentares, além de juízes e outras autoridades que estão sob o manto alheio à justiça que atinge os cidadãos comuns.
Desde 2018, deputados e senadores já “podem” responder por crimes comuns nas instâncias inferiores. Eles mantiveram o foro apenas para casos de crimes cometidos no período do mandato e relacionados à atividade parlamentar.
Agora, caminham para o entendimento de que juízes de primeira instância não poderiam decretar prisão, quebra de sigilo bancário e telefônico e ordem de busca e apreensão contra as “autoridades” com privilégio de foro. De acordo com a emenda, essas medidas teriam de ser decididas por tribunais superiores. Ou seja, levariam muito mais tempo para acontecer de fato.
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Ou seja, estão tentando cobrir o que foi descoberto. A grande questão é: por que precisam tanto de proteção da Justiça se eles se elegem sob o discurso de honestidade?
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