Coluna ADI pelo Paraná: monocular, emenda e doação - O Paraná

Monocular

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que classifica a visão monocular – cegueira de um dos olhos – como deficiência sensorial visual para todos os efeitos legais. A deputada Luisa Canziani (PTB-PR), relatora do projeto, destaca que em “diversas instâncias dos poderes Executivo e Judiciário já estenderam à pessoa com visão monocular os mesmos direitos assegurados às pessoas com deficiência, medida inquestionavelmente oportuna e justa”.

Emenda

O senador Flávio Arns (Pode) apresentou emendas à MP que estabelece o limite de valor de até R$ 70 mil para isenção de veículos às pessoas com deficiência. As alterações propostas por Arns aumentam o limite para R$ 100 mil e permitem que o benefício continue a ser usufruído pela pessoa com deficiência a cada dois anos e não a cada quatro, conforme propõe a MP.

Emenda II

Arns também incluiu entre os beneficiários da isenção as pessoas com visão monocular classificadas como pessoas com deficiência. “A medida do governo limita ainda mais as opções para pessoas com deficiência, tendo em vista que o valor não cobre sequer o preço de um automóvel sedan médio produzido no País, considerando que a pessoa com deficiência necessita de carro com mais espaço e comodidades do que a pessoa sem deficiência”.

Doação

A Klabin, maior produtora e exportadora de papéis do Brasil, doou mais 15 respiradores com monitores para a Secretaria Estadual de Saúde. Os equipamentos são fundamentais para equipar UTIs na estratégia contra a covid-19. A empresa, com unidades nos Campos Gerais e investimentos robustos no Paraná, é parceira do Estado em diversas iniciativas. Entre elas estão a entrega de 27 respiradores com monitores em menos de um ano e apoio financeiro e de engenharia civil para a conclusão do Hospital Regional de Telêmaco Borba, que passou a receber pacientes em junho do ano passado.

Militares

O TCU levantou 6.157 militares já haviam assumido cargos no governo federal. O instituto Paraná Pesquisas mediu o que pensam disso os brasileiros a respeito. A participação das Forças Armadas no Governo Jair Bolsonaro é positiva para 50% dos brasileiros, negativa para 36,4%, 7,8% indiferentes e 5,8% não responderam. A presença no governo compromete os militares? Não 53,6%, sim 40,7%, não opinaram 5,7%.

Sem golpe

A participação das Forças Armadas compromete a imagem do governo? Não para 55,1% e sim para 39% A presença de militares no governo representa um risco de possível golpe? Não 62,1%, sim 31,5%. Com a presença de militares, o governo se tornou mais autoritário? Não 44,8%, sim 49,5%. O presidente Jair Bolsonaro é visto mais como civil ou militar? Militar 56,9%, civil 34,9%.

***Perdas

A Lava Jato fez o Brasil perder R$ 172,2 bilhões em investimentos e encerrou 4,4 milhões de empregos, diz um estudo do Dieese. O valor que, segundo o levantamento, deixou de ser investido equivale a 40 vezes os R$ 4,3 bilhões que o MPF diz ter recuperado com a operação. Com isso, o Estado deixou de arrecadar R$ 47,4 bilhões em impostos – desses, R$ 20,3 bilhões em contribuições sobre a folha de salários.

Perturbação

Um pequeno grupo de negacionistas tentou perturbar o prefeito de Maringá, Ulisses Maia (PSD), defronte ao condomínio em que mora. Do grupo de cerca de dez pessoas, fazia parte o proprietário daquele lava-jato da Avenida Pedro Taques, que no passado foi flagrado descumprindo decretos municipais, foi contido por um guarda municipal e virou santinho em programas de televisão, e este ano voltou a infringir a legislação, tendo sido autuado.

Cargo

O MDB negocia com o governo federal a nomeação do secretário de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional.

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