Reforma administrativa
O texto da Reforma Administrativa do Estado recebeu a última apreciação e voltará à pauta na próxima semana. O texto traz nova redação de trechos de várias Leis estaduais. São 129 artigos, acompanhados de quatro anexos, que promovem uma ampla revisão das legislações estaduais. Uma das leis é a que reorganizou a estrutura da administração estadual para a gestão de 2023-2026 e foi aprovada no final do ano passado.
Gratuidade
O deputado federal Beto Preto (PSD-PR) protocolou um projeto de Lei na Câmara dos Deputados que defende a retomada da gratuidade no despacho de malas em voos domésticos e internacionais. O documento propõe uma alteração no Código Brasileiro de Aeronáutica para suspender a cobrança de taxas por despache de bagagem. Segundo Preto, não é preciso “ser especialista em economia ou aviação para concluir que a cobrança por despacho de bagagem” é “abusiva” e “ofensiva”.
Assembleia Geral
Após reunir mais de 340 lideranças nas quatro pré-assembleias ocorridas entre os dias 14 e 17 de março, no interior do Estado, o Sistema Ocepar promove, na próxima segunda-feira (03/04), a sua Assembleia Geral Ordinária (AGO), a partir das 14h, na sede da entidade, em Curitiba. Um dos destaques da pauta é a eleição da nova diretoria da Ocepar, para a gestão 2023/2027. Também serão eleitos os integrantes dos conselhos diretivos do Sescoop/PR e dos sindicatos filiados à Fecoopar.
Prazo legal
Cooperativas têm o prazo legal até 31 de março para realizarem a Assembleia Geral Ordinária (AGO). A assembleia é um meio para prestação de contas e o planejamento dos trabalhos, bem como demonstrar o que foi desenvolvido no último período. As cooperativas do Ramo Crédito, que têm até 30 de abril para realizarem o concílio. “Com a inovação, todas as fases da transparência da gestão de uma coop podem ser acessadas pelo seu associado onde quer que ele esteja. Ao mesmo tempo, garante a votação, mesmo à distância”, afirma o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
Nota Paraná
Mais de R$ 100 milhões podem ser resgatados do programa Nota Paraná por contribuintes que tenham saldo acima de R$ 25,00, limite mínimo para transferência. Segundo a Secretaria estadual da Fazenda, são cerca de 1,2 milhão de contribuintes com saldo acima desse valor. Para resgatar, é só acessar www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais.
Transplante de órgãos
Agilidade do Departamento de Transporte Aéreo coloca o Paraná como referência no transplante de órgãos no Brasil. No ano passado, o Estado foi o segundo no Brasil em doação por milhão de população (pmp), de acordo com a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO). Foram 1.731 transplantes realizados no ano passado no Paraná: 930 de córnea, 468 de rim, 312 de fígado, 20 de coração e um de pulmão.
Deutsches Fest
A Associação Cultural Deutsches Fest de Missal está organizando a 20ª edição do evento que será nos dias 14, 15 e 16 de abril de 2023 com uma ampla e intensa programação. Haverá cobrança de ingresso apenas para o baile de sábado, dia 15 de abril. Nos demais dias e espaços a entrada é livre e com programação para toda família. Ingressos podem ser adquiridos online pelo site: https://www.allingressos.com.br/20-deutsches-fest-2022.
