Brasília – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, sacudiu o Brasil na tarde dessa segunda-feira ao declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e o julgamento das quatro ações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e sede do Instituto Lula e doações da Odebrecht -, anulando todas as decisões daquele juízo nos respectivos casos, desde o recebimento das denúncias até as condenações. Com isso, tornou o petista elegível e apto a disputar as eleições presidenciais de 2022.
Fachin não disse que Lula é inocente. O que ele fez foi determinar a remessa dos autos dos processos à Justiça Federal do Distrito Federal, que vai decidir “acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios”. Também não significa que os processos voltem à estaca zero, pois o juiz que assumir os casos pode aproveitar todo o conteúdo, inclusive os depoimentos.
Em razão do entendimento, o ministro declarou a perda de objeto de dez habeas corpus e quatro reclamações apresentadas à corte pela defesa do petista. Entre tais recursos está o habeas corpus em que os advogados de Lula alegavam a suspeição do ex-juiz Sergio Moro (quem conduziu todos os processos).
O que houve
Em decisão de 46 páginas, o ministro Edson Fachin apontou que, na ação penal do tríplex, o único ponto de “intersecção entre os fatos narrados” na denúncia contra Lula e a competência de Curitiba foi o pertencimento do grupo OAS ao cartel de empreiteiras que atuava de forma ilícita nas contratações da Petrobras, investigado pela Lava Jato.
Ao estender a decisão para as outras três ações penais – sítio de Atibaia, terreno do Instituto Lula e doações da Odebrecht -, o ministro afirmou que existem as mesmas problemáticas. “Em todos os casos, as denúncias foram estruturadas da mesma forma daquela (…), ou seja, atribuindo-lhe o papel de figura central do grupo criminoso organizado, com ampla atuação nos diversos órgãos pelos quais se espalharam a prática de ilicitudes, sendo a Petrobras S/A apenas um deles”, registrou o ministro.
Em nota divulgada junto da decisão, Fachin ainda destacou que, nas ações penais envolvendo Lula, assim como em outros processos julgados pelo Plenário e pela Segunda Turma, “verificou-se que os supostos atos ilícitos não envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas, ainda outros órgãos da administração pública”.
Nessa linha, o ministro frisou que “especificamente em relação a outros agentes políticos que o Ministério Público acusou de adotar um modus operandi semelhante ao que teria sido adotado pelo ex-presidente, a Segunda Turma tem deslocado o feito para a Justiça Federal do Distrito Federal”.
“As regras de competência, ao concretizarem o princípio do juiz natural, servem para garantir a imparcialidade da atuação jurisdicional: respostas análogas a casos análogos. Com as recentes decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. No contexto da macrocorrupção política, tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário”, registrou o ministro em sua decisão.
Lava Jato
Analistas avaliam que a decisão do ministro Edson Fachin é uma estratégia para tentar preservar os demais casos da Lava Jato, evitando que fosse decretada a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
Além disso, Fachin busca retomar a relatoria dos casos da Lava Jato que foi virtualmente dividida com o ministro Ricardo Lewandowski após o pedido da defesa que resultou no acesso do ex-presidente às mensagens roubadas dos celulares dos procuradores. Outra consequência esperada dessa decisão é a redução da pressão sobre Moro e sobre os procuradores da Lava Jato.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) informou que vai recorrer da decisão de Fachin e pode levar o caso ao plenário do STF.
