Pedágios: Governo anula comissão de intervenção criada por Cida

Reportagem: Josimar Bagatoli

Curitiba – O governo estadual decidiu anular a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização que tinha como objetivo apurar a conduta e responsabilidades das concessionárias de pedágio citadas em indícios de corrupção apontadas na 55ª Fase da Operação Lava Jato.

A resolução conjunta, que levava em conta a Lei Anticorrupção no âmbito estadual, foi assinada em 1º de outubro de 2018 pelo então secretário de Infraestrutura e Logística, Abelardo Luiz Lupion Mello, e pelo então diretor-geral do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), Paulo Tadeu Dziedricki. Ela designava quatro servidores dessas duas repartições para compor a comissão. O alvo eram as concessionárias que compõem o Anel de Integração: Econorte, Viapar, Ecovia, Caminhos do Paraná, Ecocataratas e CCR Rodonorte.

Pelo decreto, a então governadora Cida Borghetti havia determinado a intervenção das seis concessionárias e coronéis reformados da Polícia Militar foram nomeados para levantar dados nas praças de pedágio, mas nenhum balanço jamais foi tornado público.

Tal processo poderia ser prorrogado por até 150 dias, no entanto, já estava aberto havia 270 dias.

Em andamento

Em abril, o governador Carlos Massa Ratinho Junior estabeleceu um grupo técnico para acompanhar o fim dos contratos de concessão entre o Estado e as empresas responsáveis pelo Anel de Integração.

Com 13 especialistas, o grupo tinha como missão elaborar um plano de trabalho para então executá-lo. Os objetivos são avaliar todas as questões em aberto nos contratos, estabelecer as liquidações necessárias e apurar indenizações eventualmente devidas, considerando inclusive outros aspectos discutidos em âmbito judicial.