O Tribunal de Contas atualizou o mapa interativo das auditorias realizadas nos municípios do Paraná. Agora, esse material, que pode ser acessado pelo portal do TCE-PR na internet e visualizado por meio da ferramenta Google Maps, reúne as informações de fiscalizações presenciais executadas por servidores do Tribunal em 303 municípios do Estado entre 2016 e 2018.
São cerca de 1.900 achados de auditoria e 4.600 recomendações às prefeituras para melhorar serviços e programas em áreas essenciais da administração pública, como saúde, educação, obras, gestão do lixo e transporte público. “O objetivo desse mapa interativo é facilitar a consulta e a compreensão de informações técnicas e estimular o cidadão a exercer o controle social do gasto e das políticas públicas executadas no seu município”, afirma o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres. O material já tem aproximadamente 19 mil visualizações e é apresentado em eventos realizados pela Escola de Gestão Pública do Tribunal para jurisdicionados e integrantes do controle social.
O mapa interativo apresenta, de maneira didática e visualmente atrativa, as conclusões das auditorias e as recomendações feitas ao município auditado para solucionar as irregularidades ou falhas de gestão verificadas, durante as visitas, pelos analistas e técnicos de controle da corte. As auditorias integraram o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2016 a 2018 – ano que acaba de ser incorporado ao mapa.
No triênio foram auditadas nove áreas. Dessas, cinco são relativas a programas e serviços prestados diretamente ao cidadão: educação, saúde, meio ambiente, obras públicas e transporte coletivo. As outras quatro se referem a atividades de gestão: folha de pagamento dos servidores, receita, controle interno e administração dos regimes próprios de previdência social (RPPS).
Os 303 municípios alvo de auditorias presenciais do PAF nesses três anos representam 76% do total, de 399 administrações. As 96 restantes estão sendo visitadas ao longo deste ano, no PAF 2019. Assim, o TCE-PR cumprirá a meta de, a cada quatro anos – período do mandato de um prefeito – realizar pelo menos uma auditoria in loco em cada município paranaense, aproximando a corte de contas do cidadão, financiador e usuário dos serviços públicos fiscalizados.