A Prefeitura de Cascavel, por meio da Secretaria de Finanças, vai prorrogar até o dia 20 de novembro, o desconto de 50% na alíquota do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis). O benefício para fazer a regularização imobiliária que foi reduzida de 2% para 1% seria até o 14 de novembro, mas a Secretaria de Finanças vai estender o prazo pela segunda vez. A decisão será publicada em decreto no Diário Oficial.
A campanha teve início no dia 16 de agosto e já arrecadou mais de R$ 17 milhões, garantindo uma economia significativa aos contribuintes que tiveram os custos reduzidos pela metade com a iniciativa.
Apesar de mais prazo, a orientação da Secretaria de Finanças é que os contribuintes não deixem para última hora, já que o ITBI tem um trâmite a ser seguido, que inclui vir à Prefeitura, fazer um protocolo, pedir avaliação e a partir dessa avaliação do imóvel é que é feito o lançamento do boleto para o pagamento do ITBI.
Os cidadãos terão mais tempo para aproveitar essa oportunidade. Vale destacar que a escritura de um imóvel é o que torna a pessoa legalmente proprietária.
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De acordo com a lei, o recolhimento do ITBI com a alíquota reduzida deverá ser efetuado em pagamento único, dentro do prazo de até 15 dias contados a partir da emissão do boleto bancário.
O atendimento está sendo feito de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h, sem intervalo para o almoço, na Secretaria de Finanças, que fica no térreo da Prefeitura.
Fonte: Prefeitura de Cascavel
