Reportagem: Cláudia Neis
Toledo – A história do Hospital Regional de Toledo ganha mais um capítulo e volta ao ponto inicial: a gestão da unidade. A Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), apontada como possível gestora, não tem mais interesse no hospital. A ideia era de que a estrutura fosse usada como hospital universitário para os alunos de Medicina da UFPR (Universidade Federal do Paraná).
De acordo com a Ebserh, está sendo finalizado um projeto que visa solucionar o financiamento dos campos de prática formais para as faculdades federais que ofertam cursos da área de saúde e não têm hospitais universitários próprios. A ideia é fazer parcerias com hospitais já em funcionamento e auxiliar na manutenção e/ou até mesmo ampliação de uma ala, por exemplo, para que os alunos possam realizar as atividades práticas.
O projeto está em fase de identificação e conhecimento dos melhores espaços para a prática dos estudantes desses cursos, especialmente durante o período de internato. Após a conclusão, ele será entregue ao MEC (Ministério da Educação) para ser criado um programa específico para esse fim.
Por isso, no momento não há mais interesse no hospital de Toledo. “Com essa solução, a Ebserh acredita que diminua a necessidade de incorporação de novos hospitais em sua rede, incluindo o Hospital Regional de Toledo, visto que a formação de qualidade desses alunos estará garantida”.
A previsão é de que o programa seja criado até o fim deste ano e sua implantação seja realizada já a partir de 2020. Ao todo, 43 faculdades federais serão beneficiadas, inclusive o curso de Medicina da UFPR (Universidade Federal do Paraná) câmpus Toledo.
Sem opção?
Aparentemente, a falta de interesse da Ebserh ainda não é de conhecimento geral. Isso porque, em entrevista ao Jornal O Paraná, o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, disse que a intenção é federalizar o Hospital Regional de Toledo e, para isso, contam com a Ebserh.
Integrante da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apurava irregularidades na obra do hospital, o vereador Ademar Dorfschmidt questiona a falta de vontade dos governantes em resolver a questão e viabilizar a abertura da unidade. “Se eu quisesse colocar o hospital em funcionamento, eu cobraria da empresa [inicialmente responsável pela obra] agilidade para fazer todo o processo para a abertura. Mas isso não foi feito pelo município, então foi optado pela administração, em fazer auditoria e todas as questões jurídicas possíveis para atrasar a abertura do HRT. Segue a estrutura de milhões de reais abandonada e a população sofrendo as consequências com falta de leitos, isso é lamentável”, critica Ademar.
A Prefeitura de Toledo foi questionada sobre a situação e uma entrevista com o prefeito Lucio de Marchi foi solicitada, mas até o fechamento da edição não houve sequer retorno.
E a obra?
Além dos mais de R$ 435 mil de multas que se acumulam por conta do descumprimento dos prazos estabelecidos no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre a prefeitura e o Ministério Público, o Hospital Regional ainda precisa passar por reforma e readequação. A obra adicional deve custar R$ 5.872.836,75 e o contrato com a Construtora Guilherme – responsável pelos trabalhos – foi assinado em julho.
De acordo com a construtora, as obras ainda não começaram porque não houve autorização da prefeitura. O problema seria uma perícia judicial. Essa perícia foi inicialmente solicitada pelo Município, mas o MP também tem interesse no laudo para que fatos questionados nas ações civis públicas já ajuizadas possam ser esclarecidos.
O vereador Ademar Dorfschmidt afirma que essa perícia já estaria pronta, mas o laudo ainda não veio a público.
Ele questiona o valor dos reparos necessários no prédio. “Na CPI, a empresa responsável pela construção falou que seria possível reparar os possíveis danos no imóvel e que isso custaria à prefeitura cerca de R$ 800 mil e depois fora desse valor teria que ser feita a questão do projeto e instalação dos aparelhos de ar-condicionado, que não constavam no projeto inicial. Mas aí o Município fez uma licitação de R$ 11 milhões, dos quais cerca de R$ 4 milhões seriam só para a questão do ar-condicionado. O que eu acho um absurdo, porque deveria ter penalizado a empresa responsável pela obra por esse erro e pedido o reparo e não fazer nova licitação”.
A obra custou R$ 20 milhões e a reforma, que chegou a ser orçada em R$ 11 milhões, deve custar próximo de R$ 6 milhões.
O imóvel foi entregue há três anos com graves falhas estruturais, como portas estreitas pelas quais não passam macas, e instalação elétrica precária.
Onde estão os culpados?
Outra questão levantada pelo vereador Ademar Dorfschmidt é a busca pelos culpados do problema. “Em paralelo a toda essa situação, correm processos para buscar os culpados. Mas quem são os culpados? Passaram-se três gestões. O processo de construção do hospital começou na gestão do ex-prefeito José Carlos Schiavinato, que entregou a obra 30% concluída. Depois seguiu para o ex-prefeito Beto Lunitti, que em tese terminou a obra e assim foram apontadas algumas questões que deveriam ter sido resolvidas pelo atual governo do prefeito Lucio de Marchi, que até o momento nada fez, a não ser buscar culpados no processo, enquanto o povo continua na espera”.
Ação de execução é suspensa
A ação de execução por descumprimento dos prazos estipulados no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para o funcionamento do Hospital Regional está suspensa por uma petição conjunta do MP e da prefeitura. Eles discutem o destino da multa.
Esse possível acordo pode fazer com que o recurso de R$ 617.172,05 – que deve ser pago pelo Município – fique na Secretaria de Saúde. Caso não haja acordo, irá para um fundo estadual.
O prazo final para a definição do uso do dinheiro era 9 de novembro. A prefeitura apresentou ao MP uma proposta, que agora será analisada. A expectativa é de que um parecer seja emitido até o fim deste mês.
Uma outra multa, de pouco mais de R$ 40 mil, foi destinada para o custeio de cirurgias de catarata no Município.
Outras ações
Além da ação da Promotoria de Saúde Pública, existem outras duas ações civis públicas movidas pela Promotoria de Patrimônio Público ainda em tramitação no Judiciário. A primeira é contra ex-prefeito Beto Lunitti e o atual prefeito, Lúcio de Marchi, por omissão na definição da gestão do HRT; a segunda contra ex-prefeito Beto Lunitti e outros réus por concessão indevida de habite-se e laudo de conclusão definitiva de obra, já que a obra foi entregue incompleta e com problemas estruturais graves.
