Toledo – Uma obra entregue com sérios problemas estruturais e que se decompõe sem ser usada. Custou mais de R$ 20 milhões e que precisa de outros R$ 11 milhões para “reforma”, dinheiro que ninguém sabe de onde virá. Alvo de uma CPI, o Hospital Regional de Toledo agora é o foco de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o atual e o ex-prefeito. Segundo a Promotoria, a obra serviu apenas e desde sempre como instrumento político.
Entregue há mais de três anos como “pronto”, o prédio tem paredes sem pintura, algumas no reboco, fios pendurados e apoiados em postes de madeira, calçadas desmanchando e revestimentos caindo. Dentro há caixas com equipamentos médico/hospitalares sem uso, outras vazias. São R$ 6 milhões gastos com equipamentos, alguns que já perderam a garantia sem nem terem sido usados. Além disso, o MP investiga o desaparecimento de parte deles.
A edificação começou a ser articulada em 2010 pelo ex-prefeito José Carlos Schiavinato, passou pela gestão de Beto Lunitti e agora a de Lúcio de Marchi, estes dois últimos alvos da ação, já recebida pela 3ª Vara da Justiça em Toledo. Após notificados, o atual prefeito e o ex-prefeito terão 15 dias para apresentarem suas defesas. É quando o Poder Judiciário define se aceita ou não a denúncia.
O foco principal da ação é porque o hospital deveria estar em funcionamento há pelo menos três anos. Em uma investigação que levou quase dois anos, o promotor do Patrimônio Público, Sandres Sponholz, concluiu que a obra do Hospital Regional foi e vem sendo utilizada única e exclusivamente como instrumento político, sobretudo em períodos eleitorais, sem as designações administrativas necessárias para que se iniciasse a operar amenizando o caos da saúde pública, sobretudo em leitos de média e alta complexidades.
Falhas graves
O que se apurou pelo MP é que desde o início houve falhas bastante graves. “Seguindo o que determina o TCU [Tribunal de Contas da União], deveriam saber de quem seria a gestão antes mesmo de a obra começar. O que não foi feito e até agora se discute de quem será”, disse o promotor.
Segundo ele, o Município foi notificado porque, pelo TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado em 2018, a gestão deveria ter sido definida até fevereiro passado, ou então o Município precisaria apresentar um plano alternativo, o que não aconteceu.
O Município tem até 1º de agosto para colocar a estrutura para funcionar, caso contrário há aplicação de uma vultosa multa diária.
Omissão dolosa
Ao listar os problemas encontrados, o promotor destacou que houve omissão dolosa do dever de realizar os atos administrativos que seriam necessários para a definição da oferta da saúde pública castigando a população.
Condenação
A ação civil pede a condenação de Beto Lunitti e Lúcio de Marchi, requer pagamento de indenização de R$ 400 mil de cada um, além de multa civil com valor a ser definido pelo Judiciário e, se a ação for aceita, responderão por improbidade administrativa, podendo perder os direitos políticos por até oito anos.
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O MP também requer a condenação dos réus ao pagamento de indenização decorrente de danos morais coletivos, “em virtude do colapso do sistema de saúde ocasionado pelas condutas ilícitas dos réus”.
Outro lado
Tanto o prefeito Lucio de Marchi quanto o ex-prefeito Beto Lunitti se manifestaram em longas notas.
Marchi disse ter recebido com estranheza sua citação e que todas as medidas necessárias estão sendo adotadas pela gestão municipal. “Estamos fortemente envolvidos na resolução de todos os gargalos, desde a licitação de equipamentos, a realização de auditoria no contrato de execução da obra, tanto que foi ajuizada ação contra a construtora para reparação do erário público, na elaboração de novos projetos para readequação predial, hidráulica, e elétrica, e na licitação da nova fase de execução dessas obras/adequações conforme concorrência pública 02/2019 realizada em 29/04/2019”.
Após uma série de outras argumentações de que está agindo para sanar o problema, o prefeito concluiu alertando que deseja “que esta ação não atrapalhe as tratativas em andamento e que os órgãos que estamos contatando não desistam do projeto em decorrência desse equívoco”.
Já o ex-prefeito Beto Lunitti disse que foi surpreendido com o fato de ser “alvo de ação civil pública em relação à condução nos processos administrativos de tratativas em relação à oferta de serviços na área de saúde e abuso de propaganda da obra do hospital regional de Toledo para fins políticos”.
Ele faz um resgate sobre as tratativas para os recursos que viabilizaram a obra, disse que durante sua gestão conseguiu, com a Universidade Federal do Paraná, a definição de instalação do curso de Medicina com a perspectiva de tornar o Hospital Regional um hospital-escola, cumprindo sua finalidade de atendimento em média e alta complexidades. “Junto à UFPR, tratamos de trabalhar ambiente para a Ebserh – Empresa Brasileira de Administração Hospitalar fazer a gestão do hospital. Cabe salientar que esta situação foi dado continuidade pelo atual prefeito e seu grupo político. Não deixamos de colocar em nosso radar e perder de vista a possibilidade de o governo do Estado assumir a gestão, caso não vingasse as tratativas com Ebserh, que, pela reitoria da universidade, vínhamos fazendo. Tudo acontecendo paralelamente ao andamento das obras”.
Cita ainda a crise política do impeachment da presidente Dilma Rousseff, “que foi um ingrediente dificultador para a celeridade nos processos de definição nas tratativas sobre a gestão do hospital. A obra foi entregue. Foi motivo de debate nas eleições de 2016, onde o atual prefeito prometeu colocar em funcionamento até meados de 2017.”
O ex-prefeito diz que respeita a interpretação dada pelo MP, que tem convicção de que as medidas tomadas foram para que o hospital tivesse sua abertura e funcionamento com serviços de qualidade e que, “com a obra entregue, no final de meu mandato, obviamente, as responsabilidades posteriores, não cabem ser atribuídas a minha pessoa”.
Reportagem:Juliet Manfrin
