Hospital Regional de Toledo: MP diz que obra foi instrumento político 

Toledo – Uma obra entregue com sérios problemas estruturais e que se decompõe sem ser usada. Custou mais de R$ 20 milhões e que precisa de outros R$ 11 milhões para “reforma”, dinheiro que ninguém sabe de onde virá. Alvo de uma CPI, o Hospital Regional de Toledo agora é o foco de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o atual e o ex-prefeito. Segundo a Promotoria, a obra serviu apenas e desde sempre como instrumento político.

Entregue há mais de três anos como “pronto”, o prédio tem paredes sem pintura, algumas no reboco, fios pendurados e apoiados em postes de madeira, calçadas desmanchando e revestimentos caindo. Dentro há caixas com equipamentos médico/hospitalares sem uso, outras vazias. São R$ 6 milhões gastos com equipamentos, alguns que já perderam a garantia sem nem terem sido usados. Além disso, o MP investiga o desaparecimento de parte deles.

A edificação começou a ser articulada em 2010 pelo ex-prefeito José Carlos Schiavinato, passou pela gestão de Beto Lunitti e agora a de Lúcio de Marchi, estes dois últimos alvos da ação, já recebida pela 3ª Vara da Justiça em Toledo. Após notificados, o atual prefeito e o ex-prefeito terão 15 dias para apresentarem suas defesas. É quando o Poder Judiciário define se aceita ou não a denúncia.

O foco principal da ação é porque o hospital deveria estar em funcionamento há pelo menos três anos. Em uma investigação que levou quase dois anos, o promotor do Patrimônio Público, Sandres Sponholz, concluiu que a obra do Hospital Regional foi e vem sendo utilizada única e exclusivamente como instrumento político, sobretudo em períodos eleitorais, sem as designações administrativas necessárias para que se iniciasse a operar amenizando o caos da saúde pública, sobretudo em leitos de média e alta complexidades.

Falhas graves

O que se apurou pelo MP é que desde o início houve falhas bastante graves. “Seguindo o que determina o TCU [Tribunal de Contas da União], deveriam saber de quem seria a gestão antes mesmo de a obra começar. O que não foi feito e até agora se discute de quem será”, disse o promotor.

Segundo ele, o Município foi notificado porque, pelo TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado em 2018, a gestão deveria ter sido definida até fevereiro passado, ou então o Município precisaria apresentar um plano alternativo, o que não aconteceu.

O Município tem até 1º de agosto para colocar a estrutura para funcionar, caso contrário há aplicação de uma vultosa multa diária.

Omissão dolosa

Ao listar os problemas encontrados, o promotor destacou que houve omissão dolosa do dever de realizar os atos administrativos que seriam necessários para a definição da oferta da saúde pública castigando a população.

Condenação

A ação civil pede a condenação de Beto Lunitti e Lúcio de Marchi, requer pagamento de indenização de R$ 400 mil de cada um, além de multa civil com valor a ser definido pelo Judiciário e, se a ação for aceita, responderão por improbidade administrativa, podendo perder os direitos políticos por até oito anos.