Catanduvas – O presidente da Federação Nacional dos Agentes Federais de Execução Penal, o agente lotado no presídio federal de segurança máxima de Catanduvas Helder Jacob, falará por 20 minutos nesta terça-feira (16) à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara dos Deputados em Brasília.
Jacob foi convidado pelo deputado federal Capitão Augusto, que preside a Comissão.
Segundo o agente, sua intervenção estará pautada nas soluções e estratégias de gestão do sistema penitenciário do Brasil, falará sobre a experiência no enfrentamento ao crime organizado nos cinco presídios federais, com destaque à unidade de Catanduvas, a primeira no País implantada nesses moldes ainda em 2006 e que serviu como inspiração às outras quatro.
Polícia Penal
Jacob vai tratar ainda da implantação da Polícia Penal, cuja proposta segue em tramitação, mas corresponde a uma reivindicação antiga da categoria. “Ela terá as mesmas atribuições já exercidas pelos agentes penitenciários, ou seja, restrita no âmbito da execução penal, mas vai ganhar uma nova roupagem, desburocratizar a agilizar”, reforça.
Hoje, por exemplo, um agente que realiza um flagrante, uma prisão em um presídio, precisa aguardar a Polícia Federal para instaurar o inquérito. Com a mudança de nomenclatura, o policial penal poderia fazê-lo, lembrando que a PF segue sendo a polícia judiciária.
O agente lembra ainda que a Polícia Penitenciária foi uma das principais medidas na Itália na década de 1990 para o combate às máfias que, como no Brasil, se organizavam dentro do sistema penitenciário.
“Não haverá impacto orçamentário, pois as carreiras já existem em âmbito federal, estadual e distrital. Haveria [inclusive] redução de despesas, pois além de mais policiais nas ruas, hoje o agente penitenciário se aposenta com 25 anos de serviço nos termos da súmula 33, passando à policial vai se aposentar com 30 anos de trabalho e idade mínima de 55 anos conforme a nova reforma da previdência”, esclarece.
Jacob destaca ainda que não será automática a criação da Polícia Penal, pois cada estado, o DF e a União deverão legislar fazendo a transformação destes agentes penitenciários em Policiais Penais, respeitando assim a autonomia e o pacto federativo. “Em países desenvolvidos o sistema penitenciário é caso de Polícia, só países atrasados não os trata assim. Trata-se do resultado de toda a persecução criminal, desde o policiamento ostensivo até o poder judiciário”, reforçou.
O presidente da Federação deverá abordar ainda aspectos ligados ao comando do Depen Nacional, cuja reivindicação da categoria também é pelo gerenciamento com nomes da própria carreira, não profissionais vindos de outras pastas.
Reportagem:Juliet Manfrin
