Começou a tramitar esta semana na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei do Executivo que propõe a construção de 19 empreendimentos de geração de energia. Todos já estão com licenças prévias e de regularização de operação emitidas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
O IAP e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo analisaram e atestaram a regularidade técnica, legal e constitucional de cada um deles, faltando agora a aprovação dos deputados para a continuidade do licenciamento.
Na mensagem encaminhada à Assembleia, o governador Carlos Massa Ratinho Junior, destaca que “a análise dos pedidos de licenciamento ambiental foi pautada por condicionantes de preservação e impacto ambiental, conciliada com o desenvolvimento econômico e a inclusão social na região, haja vista a geração de emprego e renda na região beneficiada pela construção dos empreendimentos”.
A proposta condiciona a autorização da licença à comprovação do pagamento de indenização das terras e benfeitorias aos proprietários diretamente atingidos pelo empreendimento e ressalta a obrigatoriedade do cumprimento das normas ambientais e serem regidas pelas legislações municipal, estadual e federal.
Notícias Relacionadas
ALEP
Audiência Pública vai debater a Qualidade do Ar Interior no Paraná
No dia 2 de dezembro de 2024, às 18h, será realizada uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 636/2024, de autoria do deputado estadual Cobra Repórter (PSD), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba. O evento é gratuito e aberto ao público. Além disso, o projeto propõe a criação da […]
INFORME DA REDAÇÃO
Informe da Redação
Eleições OAB Advogados e advogadas do Paraná vão às urnas nessa sexta-feira (22), para escolher as diretorias e conselhos da Seccional e das Subseções da OAB. Na Seccional do Paraná três chapas disputam a eleição: XI de Agosto, que tem como candidato a presidente Luiz Fernando Pereira, OAB Democrática, que tem como candidato Marlus Arns […]
ENERGIA LIMPA – Das 19 centrais de geração de energia listadas no projeto de lei, 16 são hidrelétricas, de baixo impacto ambiental, uma usina eólica e duas termelétricas.
As hidrelétricas serão construídas nas cidades de Palmeira, Cascavel, Honório Serpa, Clevelândia, Francisco Beltrão, Boa Ventura do São Roque, Pitanga, Santo Antônio do Sudoeste, Nova Tebas, Palmas, Tibagi, Rio Branco do Sul, Renascença, Toledo, Nova Aurora e Marechal Cândido Rondon. As duas termelétricas serão implantadas em Jacarezinho e Pitanga e a usina eólica em Palmas.
O governador Ratinho Junior já se manifestou favorável à agilização da análise dos pedidos de licenciamento das Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) e das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). “São empreendimentos com baixo impacto ambiental, que produzem energia limpa e contribuem para o desenvolvimento econômico dos municípios”, afirmou.
O número de licenças concedidas pelo Governo nos seis primeiros meses deste ano já representam 15% do total dos sete anos anteriores. Segundo Ratinho Junior, outros 41 projetos para geração de energia estão em processo de análise pelo IAP e deverão ser encaminhados ainda em 2019 para a Assembleia Legislativa.
