A Receita Federal informou que medalhas olímpicas, bem como troféus e quaisquer outros objetos comemorativos recebidos em evento esportivo oficial realizado no exterior, estão isentas de impostos federais. É o que estabelece o Artigo 38 da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007. O tema também é tratado na Portaria MF 440/2010. Já os prêmios recebidos em dinheiro são tributados.
Segundo a legislação, é concedida isenção do imposto de importação, do imposto sobre produtos industrializados, da contribuição para o PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e da CIDE-Combustíveis, nos termos, limites e condições estabelecidos em regulamento, incidentes na importação de: troféus, medalhas, placas, estatuetas, distintivos, flâmulas, bandeiras e outros objetos comemorativos recebidos em evento cultural, científico ou esportivo oficial realizado no exterior ou para serem distribuídos gratuitamente como premiação em evento esportivo realizado no país.
A Receita Federal garante que entrar no país com a medalha olímpica é um processo rápido e fácil, sem burocracia.
PREMIAÇÃO
Segundo o Comitê Olímpico do Brasil, quem ganha ouro na modalidade individual recebe R$ 350 mil, prata ganha R$ 210 mil e bronze R$ 140 mil.
Na modalidade em grupo, o ouro vale R$ 700 mil, a prata R$ 420 mil e o bronze R$ 280 mil. Esses prêmios são tributados.
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REBECA VAI “PAGAR” R$ 227 MIL EM IMPOSTOS
No caso da medalha de ouro, como a conquistada pela por Bia Souza, a judoca terá de descontar a alíquota de 27,5% do Imposto de Renda do prêmio total de R$ 350 mil. Com isso, ela vai ter de destinar R$ 96.250 para os cofres públicos. Para Caio Bonfim, prata na marcha atlética e ganhador do prêmio de R$ 210 mil, o imposto será de R$ 57.750.
Com quatro medalhas conquistadas em Paris (um ouro, duas pratas e um bronze), Rebeca Andrade é a brasileira com maior premiação ao somar R$ 826 mil. Desse total, a ginasta que se tornou a maior atleta olímpica da história terá de pagar R$ 227.150 em impostos.
Comissão aprova isenção de IR para premiações esportivas até R$ 100 mil
No entanto, há um movimento no Congresso Nacional para isentar de Imposto de Renda prêmios esportivos de até R$ 100 mil. Este projeto de lei, ainda em tramitação, busca aliviar a carga tributária sobre os atletas e suas equipes técnicas, tornando suas carreiras mais atraentes e incentivando o desporto no país.
Em resumo, enquanto a legislação vigente exige a tributação dos prêmios esportivos como rendimentos, há propostas legislativas que podem mudar essa realidade em benefício dos atletas brasileiros no futuro.
