Cascavel e Paraná - A CNM (Confederação Nacional de Municípios) manifestou forte preocupação com a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que reajusta o piso salarial nacional do magistério para 2026. O novo valor eleva o salário mínimo da categoria em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, com validade para professores da rede pública de educação básica com jornada de 40 horas semanais.
Segundo a CNM, o reajuste pode gerar um impacto financeiro estimado em até R$ 8 bilhões aos cofres municipais, pressionando orçamentos já comprometidos e dificultando o cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Impacto do Reajuste Salarial
Em nota, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, afirmou que a edição da MP representa uma incoerência do governo federal. Para ele, após anos de reajustes considerados elevados e ilegais — como os de 33,24% em 2022 e 14,95% em 2023 —, a iniciativa de editar uma medida provisória agora, quando o índice técnico apontaria apenas 0,37%, revela uso político de um instrumento que deveria ser técnico e previsível.
“É inaceitável que o governo federal silencie diante de reajustes desproporcionais em anos anteriores e, agora, intervenha por meio de MP sob o argumento de injustiça no cálculo. Essa postura fere a lógica da gestão pública responsável”, afirmou Ziulkoski.
A CNM reforça que a valorização dos profissionais da educação é fundamental, mas destaca que aumentos reais nos vencimentos devem ser negociados no âmbito local, entre prefeitos e o magistério municipal, considerando a realidade fiscal de cada ente federativo. A entidade lembra que os municípios são os principais responsáveis pelo pagamento dos salários e que muitos já operam próximos do limite máximo de despesas com pessoal.
Notícias Relacionadas
De acordo com a confederação, o modelo atual de definição do piso ignora as desigualdades regionais e a capacidade financeira dos municípios, especialmente os de pequeno porte, que dependem majoritariamente dos repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Reações ao Reajuste
Enquanto a CNM critica o reajuste, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação comemorou o aumento, classificando-o como uma vitória da mobilização da categoria. A entidade destacou que o novo piso representa ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2025, que foi de 3,9%.
A CNTE também ressaltou que o critério de reajuste foi debatido no Fórum Permanente do Piso e teria contado com concordância de entidades representativas de secretários estaduais e municipais de educação.
Já a CNM argumenta que qualquer reajuste que extrapole os parâmetros legais deveria vir acompanhado de aporte financeiro da União, sob risco de comprometer o equilíbrio fiscal dos municípios e a continuidade de serviços essenciais.
A medida provisória tem validade imediata, mas ainda precisará ser apreciada pelo Congresso Nacional.
