A consulta pública do programa “Parceiro da Escola” – que visa implantar a gestão administrativa e financeira terceirizada nos colégios estaduais do Paraná, foi confirmada pelo NRE (Núcleo Regional de Educação de Cascavel). Ela vai iniciar na próxima sexta-feira (6) e segue até a segunda-feira (9) ocorrendo de forma paralela em todos os 179 colégios do estado de 98 municípios que foram escolhidos para ter o projeto piloto no o próximo ano letivo.
Em Cascavel, seis colégios poderão escolher a nova forma de gestão proposta que são: Colégio Jardim Interlagos, Colégio Eleodoro Ébano Pereira, Colégio Marilis Faria Pirotelli, Colégio Olinda Trufa de Carvalho.
Colégio Ieda Baggio Mayer e Colégio Padre Carmelo Perrone. Na sexta-feira (6) a consulta será das 8h às 20h30, no sábado (7) das 8h às 17h e na segunda-feira (9) das 8h às 20h30.
A consulta à comunidade escolar vai ocorrer mesmo com a suspensão do programa por meio do TCE (Tribunal de Contas do Estado), no dia 15 de novembro, já que a Seed (Secretaria de Estado da Educação) do Paraná está recorrendo da decisão. O TCE solicitou que sejam apresentados estudos e documentos que demonstrem a viabilidade técnica e econômica da iniciativa, já que será feita a contratação de profissionais sem concurso público por meio do regime de CLT.
Regras
Nesta terça-feira (3) a Seed divulgou a Resolução 7.789/2024 que estabelece as regras para as consultas públicas do programa. A consulta será realizada apenas nas escolas elegíveis, listadas na lei que institui o programa. Na cédula de votação, o público apto a votar escolherá entre as opções “sim, aceito a implementação do Programa Parceiro da Escola” ou “não, recuso a implementação do Programa Parceiro da Escola”.
Estão aptos a votar professores efetivos e contratados em Regime Especial, funcionários efetivos e contratados em Regime Especial, pais ou responsáveis por estudantes menores de 18 anos e estudantes maiores de 18 anos completos na data da consulta. O quórum mínimo será a maioria absoluta do quantitativo integrantes da lista de aptos a votar. A lei estadual 22.006/24 que institui o programa foi aprovada em junho deste ano.
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Edital
Além da consulta, a Seed abriu um edital de credenciamento para fazer a seleção das empresas, que passou por análise pública prévia e está disponível no site da secretaria. Nove empresas se demonstraram interessadas. Conforme cronograma, o prazo de envio da documentação para a habilitação inicial, que viabilizará a participação das empresas interessadas no processo de credenciamento encerrou no dia 29 de novembro. Diversas escolas particulares e grupos educacionais de destaque em âmbito nacional manifestaram interesse, reafirmando o potencial transformador da iniciativa para a educação.
As instituições de ensino que se inscreveram devem comprovar ter, pelo menos, seis anos de experiência na área, além de capacidade técnica e competência para o programa. O prazo de vigência dos contratos com as empresas aprovadas será de quatro anos, podendo ser prorrogado a depender da avaliação do Governo do Estado.
Programa
Desde 2023, o programa “Parceiro da Escola” vem sendo testado nos colégios Aníbal Khury de Curitiba e Anita Canet de São José dos Pinhais, atendendo mais de 2,1 mil estudantes. Ele foi inspirado em modelos internacionais de sucesso, com objetivo de melhorar a qualidade do ensino público ao delegar a gestão administrativa e de infraestrutura a empresas especializadas, permitindo que a equipe pedagógica foque exclusivamente no ensino.
As duas unidades participantes já registraram avanços significativos na infraestrutura, no desempenho acadêmico e nos processos administrativos, demonstrando como a iniciativa contribui para criar um ambiente de aprendizado mais eficiente e acolhedor. Com índices de aprovação que superam 75% entre os pais, alunos e responsáveis, o programa reflete a confiança da comunidade escolar. Pesquisas realizadas em 2024 indicaram que as famílias reconhecem melhorias na organização, na estrutura das escolas e no desempenho acadêmico dos estudantes.
Aprovação
Segundo a Seed o programa tem aprovação geral de 75% entre as comunidades escolares de 85 escolas que estão na área de abrangência do programa, de acordo com uma sondagem do instituto Paraná Pesquisas divulgada em meados de novembro. “É uma pesquisa que ajuda a balizar o entendimento da sociedade sobre o programa, criado para otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas por meio de parcerias com instituições especializadas em gestão educacional. Dessa forma, diretores e gestores poderão se concentrar na qualidade educacional“, disse o secretário da Educação, Roni Miranda.
