Cascavel e Paraná - Para conseguir atender todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino, a Semed (Secretaria Municipal de Educação) de Cascavel terá que revogar uma lei que estava até então “esquecida”. O anúncio foi feito nesta semana pela secretária municipal de Educação, Márcia Baldini, que convocou a imprensa para explicar sobre a lei e o impacto dela dentro da sala de aula, já que delimita o número de alunos, mas como foi elaborada em 2008, não atende a atual demanda.
Baldini explicou que a lei rege o sistema municipal de ensino, que atualmente acaba sendo inconstitucional, já que determina uma quantidade de alunos por sala de aula bem inferior do que era vivenciado pela rede municipal já em 2013, quando o Conselho Municipal de Educação emitiu uma deliberação colocando o número de alunos por turmas atendendo a uma lei nacional, e esta é que agora será proposta para a cidade e que já vai estar na pauta de votação da Câmara de Vereadores na próxima semana.
“Precisamos do apoio da população, dos profissionais para esclarecer alguns fatos que vêm ocorrendo, distorcendo em relação à questão dessa lei, que nós estamos querendo aumentar o número de alunos por sala. Isso é inverídico, queremos manter a regularidade, derrubando a lei de 2008 e mantendo a lei de 2013, que é aquilo que regulamenta o sistema municipal de ensino de Cascavel, tanto para as escolas públicas quanto para as escolas privadas de educação infantil”, descreveu.
Número de alunos
A secretária salientou ainda, que atualmente a quantidade de alunos varia assim como no ensino fundamental. No infantil 4 e 5 são cerca de 20 alunos, no primeiro ano 25 e assim vai aumentando gradativamente conforme a idade das crianças. No entanto, a lei precisa ser revogada porque não atende a realidade e não foi elaborada nem pelo Executivo e nem pelo Conselho Municipal de Educação, que são órgãos normativos.
Para ela, é importante que a sociedade saiba desta situação, já que Cascavel segue uma regra própria desde 2013, tendo inclusive uma quantidade abaixo do estadual e do nacional. “Caso a lei siga, em torno de uns 3 a 4 mil alunos ficam fora das escolas, e nós trabalhamos com o princípio do direito à educação”, frisou, completando que estão fazendo todos esses esclarecimentos porque o sindicato dos professores entrou com um processo contra o município de Cascavel para que a lei de 2008 passasse a vigorar.
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Normas e leis
Janete Ritter, presidente do Conselho Municipal de Educação de Cascavel, reiterou a situação e lembrou ainda que em 2010 foi criado o Sistema Municipal de Ensino de Cascavel e a partir de então é ele que estabelece as normas, mas ele não pode estabelecer nenhuma norma que contradiga uma lei municipal.
“Quando tem esse conflito, a gente tem a opção ou revogar a lei municipal ou a secretaria fica obrigada a adotar as leis do Conselho Nacional de Educação, porque em toda pauta que o Conselho não definir a norma, vale a norma federal”, reforçou. Ritter disse que por isso é importante a revogação dessa lei, tendo em vista o interesse das crianças e dos profissionais, e não existe a menor possibilidade do sistema municipal retroagir, confirmando que no sistema estadual e nacional, o número é bem maior do que o praticado em Cascavel.
Sindicato reage
Para Gilsiane Quelin Peiter, presidente do Siprovel (Sindicato dos Professores de Cascavel) a lei de 2008 deve ser mantida, já que ela garante a manutenção da qualidade de ensino e que atualmente o número de alunos em sala de aula está acima do ideal e que, por isso, é que o sindicato entrou na Justiça. “Temos salas superlotadas e o Município vem sendo negligente porque faltam profissionais e não estão dando conta. Não queremos reduzir o número de vagas, mas a revogação de lei é prejudicial ao sistema e já tivemos um parecer favorável”, acusou.
Além disso, Peiter reforçou que o sindicato não quer criança fora das escolas, mas precisa construir mais espaço para atender as crianças com qualidade tanto na escola quanto no Centro Municipal de Educação Infantil, os Cmeis. “Temos também uma grande quantidade de crianças com deficiência que o Município tem que parar e planejar ações para o atendimento e que se atendem às lei que hoje não estão sendo cumpridas”, finalizou.
