Caminhe entre gigantes: Univel ofertará Mestrado em Direito

Um marco para a educação na região, o Centro Universitário de Cascavel – Univel teve o Mestrado em Direito aprovado pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), refletindo o compromisso com a qualidade e a excelência de ensino e pesquisa da instituição, fatores que também impulsionam a carreira dos alunos. “A Univel se mostra pioneira em criar o primeiro mestrado em direito da região oeste do Paraná, o que repercute diretamente em todas as áreas do conhecimento, pois a criação de uma pós-graduação stricto sensu é o pontapé inicial para o desenvolvimento do aprofundamento científico”, ressalta o coordenador do Mestrado na Univel, Dr. Alfredo Copetti.

A proposta de criação do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Univel – Mestrado, com área de concentração em “Direito, Inovação e Regulações”, está voltada à análise minuciosa do papel das instituições, do volume e do impacto das novas normatividades nelas arraigadas e por elas produzidas, cujos campos de destinação comportam duas realidades: uma ligada às questões corporativas, como as responsabilidades, os contratos e os mercados específicos; e outra relativa às questões públicas, como a conjuntura política, a ordenação macroeconômica e do sistema de Justiça. Ambas hoje influenciadas e integradas à questão tecnológica.

O coordenador do Mestrado na Univel, Dr. Alexandre Barbosa, explica a relevância da área de concentração selecionada para o programa: “Escolhemos a área de concentração com base no que há de mais moderno em termos de assuntos jurídicos. ‘Direito, Inovação e Regulações’ é um assunto que tem que ser estudado agora, e as linhas de pesquisa foram distribuídas também por conta de temas que são muito importantes”.

Linhas de Pesquisa

Com o objetivo de oferecer uma formação sólida pelo viés teórico, técnico e prático, focada substancialmente no desenvolvimento das capacidades humanas ligadas à pesquisa jurídica e ao processo de tomada de decisões em contextos socioinstitucionais complexos, o Mestrado em Direito da Univel disponibilizou duas linhas de pesquisa. São elas:

1) Compliance e Instituição: Diante das questões complexas e desafiadoras que abarcam o direito contemporâneo, a linha se propõe a  investigar a atuação das instituições e os impactos da transparência, da ética, da cultura da responsabilidade, da equidade e da prestação de contas (accountability), sob uma ótica transdisciplinar. Para tanto, faz-se necessário transitar pelos espaços privados, das corporações, assim como pelos espaços públicos, estatais e não estatais, a partir da criação e da implementação de Programas de Compliance. O Compliance emerge, portanto, como um importante instrumento de controle institucional, de análise e de prevenção de riscos, mediante o monitoramento e a antecipação das responsabilidades jurídicas.

2) Direito e Inovações Tecnológicas: A inovação, como um fenômeno social, é necessariamente dependente do Direito. A influência jurídica sobre o desenvolvimento da ciência se dá pelos imperativos e pela imaginação: ou seja, pela linguagem. A esta se atribui credibilidade e valores, que proporcionam técnicas para sua regulação. É nesse contexto que a inovação atinge o próprio Direito, desafiado agora a se fortalecer e, até mesmo, a se reinventar. Ao tomar a inovação tecnológica como aliada, o Direito encontra campo fértil para se impor, disseminar-se e ocupar seu espaço. Ao inovar a regulação, o Direito amplia sua vocação para regular a própria inovação, legitimando-se e assegurando que o campo ético seja preservado.