BRASÍLIA – Seguindo determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o Tesouro Nacional criou, nesta terça-feira, um grupo de trabalho para aprimorar os conceitos do resultado fiscal primário e nominal. A ideia é harmonizar os número e dar maior transparência às estatísticas das contas públicas.
Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União, o grupo também vai harmonizar o resultado fiscal com a evolução do endividamento líquido e balanço patrimonial dos governos estaduais. O grupo terá um prazo de 180 dias para apresentar um novo critério de apuração do Resultado do Tesouro Nacional, utilizando dados contábeis e orçamentários registrados no SIAFI. Assim, será possível haver um acompanhamento diário da execução fiscal por meio de consultas construídas em portais de transparência que carregam dados do sistema.
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?O resultado do trabalho contribuirá para a melhoria da transparência fiscal, entendendo-se esse processo como abertura para maior conhecimento e compreensão por parte dos usuários sobre a estrutura e as funções do governo, dos objetivos de política fiscal e das estatísticas de finanças públicas do Brasil?, afirma nota divulgada pelo Ministério da fazenda.
