BRASÍLIA – O presidente interino Michel Temer (PMDB-SP) pediu urgência, na reunião com líderes da base da Câmara na semana passada, na votação de dois projetos já aprovados no Senado: o que altera as regras de exploração do pré-sal, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e que gera forte polêmica na oposição, e o projeto que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais, que estabelece normas de governança para essas empresas.
No jantar desta quinta-feira na casa do deputado Heráclito Fortes, Temer conversou informalmente com parlamentares e pediu que seja votado, também na próxima semana, o segundo turno da PEC da DRU (Desvinculação das Receitas da União), aprovada na madrugada desta quinta em primeiro turno.
A Proposta de Emenda à Constituição aprovada prorroga a DRU até 31 de dezembro de 2023. O texto aprovado por 334 deputados também amplia de 20% para 30% o percentual das receitas que podem ser usadas livremente pela União. Elas hoje são destinadas, por determinação constitucional ou legal, a órgãos, fundos e despesas específicas.
Para que a matéria seja apreciada novamente, antes de seguir para o Senado, será preciso aprovar, no plenário, a quebra do interstício, ou seja, permitir a quebra do prazo regimental de cinco sessões exigido entre os dois turnos da PEC.
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Líderes da base aliada que participaram da conversa com o presidente interino dão como certa a votação do segundo turno da DRU e do projeto sobre governança das empresas estatais já na próxima semana. Mas sugeriram que o projeto sobre o pré-sal fique para depois, para que o novo presidente da Petrobras, Pedro Parente, tenha tempo para “trabalhar” o projeto.
– Jantei com presidente Temer e o que deve acontecer na próxima semana é a votação em segundo turno da DRU e a lei que se refere à governança das estatais, que já está na Câmara e já pode ser relatada em plenário. E se possível, vamos avançar com a lei de governança de fundos de pensão. O presidente já tinha falado desses e do projeto do pré-sal na reunião da semana passada, mas disse a ele que esse deve esperar, devemos dar um tempo para o Pedro Parente, até por esse ser mais polêmico – disse um líder de sustentação do governo interino.
Aprovado no Senado em fevereiro deste ano, o projeto de lei do pré-sal muda e enfraquece a atuação da Petrobras na exploração do pré-sal. O PT votou contra o projeto. De acordo com o texto aprovado, atualizado pelo senador Romero Jucá, o governo oferecerá à Petrobras a preferência de optar por manter ou não o mínimo de 30% de participação nos blocos a serem leiloados e, por consequência, o papel de operadora dessas áreas. A estatal terá até 30 dias para tomar essa decisão.
