RIO – Cobrando retroativos de quase duas décadas de anistia política, o cartunista Ziraldo Alves Pinto poderá deixar de receber R$ 1,9 milhões do Governo Federal. Perseguido politicamente durante a ditadura militar, o criador do “Pasquim” ganha uma pensão mensal de R$ 4.300, mas alega que ainda não recebeu o equivalente referente aos anos de 1990 e 2008. Conforme noticiado pelo site jurídico “Jota”, o colegiado julgou ontem, por 3 votos a 2, o retroativo inadequado e impediu o pagamento.
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O governo já reconheceu que Ziraldo foi perseguido, mas a discussão da turma é que seria título executivo extrajudicial. Pela jurisprudência atual, porém, o STJ rejeita a tese de que as portarias que concedem indenização a anistiados políticos seriam títulos extrajudiciais.
