Curitiba – Entre os 26 estados mais o Distrito Federal, apenas sete estão cumprindo o que estabelece a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) no que concerne aos limites de gastos. As outras 20 unidades da Federação ultrapassaram o teto estabelecido pela norma ao longo de 2015, conforme levantamento publicado pela Folha de S. Paulo.
O Paraná não só figura nesse seleto grupo de sete como foi o único Estado a garantir aumento salarial aos servidores públicos. Os outros estados que se portaram dentro das normas da LRF foram Amapá, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro e Paraíba. E desses, alguns iniciaram 2016 com graves dificuldades. É o caso do Rio de Janeiro, que vem atrasando o pagamento do funcionalismo.
A principal causa desse cenário de preocupação é a crise econômica, que elevou o endividamento da maioria dos estados ao longo do ano passado.
“Pelo País, as perspectivas para o atual exercício são de mais atrasos em pagamentos e nos salários de servidores. A maioria dos governos obteve menos receitas com tributos e com transferências federais do que o previsto um ano atrás”, aponta o jornal paulista.
Sanções
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê uma série de restrições a quem ultrapassa os limites de comprometimento de receita. No caso dos gastos com pessoal, o Estado fica impedido de fazer contratações. Se não houver uma melhora nas contas em oito meses, as transferências federais podem ser cortadas. Novos empréstimos também são barrados e as contas de governo podem ser rejeitadas, o que provoca a inelegibilidade do governador.
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A menor receita dos últimos dez anos
Os dados publicados pelos governos estaduais mostram que a queda de receita registrada em 2015, em termos reais, foi a maior dos últimos dez anos e superior, inclusive, à ocorrida em 2009, quando o País sofreu os efeitos da crise internacional provocada pelo estouro da bolha imobiliária nos Estados Unidos.
A receita corrente líquida dos 25 governos que já publicaram seus dados – somente os da Paraíba e do Rio Grande do Norte ainda não o fizeram – caiu 4,2% no acumulado do ano. Em 2009, a retração fora de 2,2%.
A queda no ano passado interrompeu um ciclo de bonança para os governadores: entre 2009 e 2014, a receita média dos governos estaduais haviam crescido 23% acima da inflação. Isso propiciou uma expansão de investimentos e gastos.
Três governos – do Rio Grande do Sul, de Mato Grosso e do Tocantins – superaram o teto legal de gastos do Executivo, de 49% da receita corrente líquida, e Minas Gerais só não ultrapassou o limite graças a uma manobra fiscal. Outros 11 chegaram ao limite prudencial, o que indica que estão muito próximos do teto.
São Paulo, o maior Estado do País em termos econômicos e populacionais, enfrentou uma queda real de receita de 6,5%, a sétima mais significativa no ranking. No outro extremo, o Paraná ampliou seu bolo de recursos em 2,5% em termos reais por força da majoração de impostos aliada ao corte de despesas.
