Cascavel – O contrato de manejo e coleta de resíduos sólidos (lixo) de Cascavel vence no dia 31 de dezembro de 2022 e como a administração municipal ainda não conseguiu finalizar o novo contrato, o qual está sendo discutido há quase dois anos, será necessário a realização de uma contratação emergencial para que a população cascavelense não fique sem o serviço. O atual contrato do lixo de Cascavel já foi prorrogado duas vezes, porém, não será possível uma terceira, já que a natureza do objeto não permite nova prorrogação, por conta disso, é necessário a realização de um contrato emergencial.
De acordo com o que foi possível apurar ao longo do dia, o novo contrato será temporário e, embora ainda não haja um prazo estipulado, poderá ter duração de seis meses ou um ano. Além disso, a prestação de serviço não será afetada durante a transição dos contratos. No início da noite, Nei Haveroth retornou confirmando que “não temos o processo pronto e, sim, os encaminhamentos necessários e a alternativa é fazer este processo (contrato emergencial) tendo em vista a finalização do atual [contrato]”. Segundo ele, o contrato deve ser formalizado na próxima semana, após a tramitação no jurídico.
Sobre o novo contrato, o secretário disse que “quanto os detalhes de valores da [nova] concessão vamos aguardar a publicação do edital”.
Atraso previsto
Em outubro deste ano, em conversa com a reportagem, o prefeito Leonaldo Paranhos, admitiu o atraso do novo contrato e já admitia a possibilidade de uma contratação temporária.
A época, Paranhos alegou que não era o objetivo da prefeitura a realização de uma contratação emergencial.
“O contrato do lixo não cabe mais prorrogação, nós teríamos que fazer um contrato emergencial pela característica do serviço, é um serviço de extrema necessidade e interesse público. Da para fazer um contrato emergencial, mas não é o que a gente quer, até porque, um contrato emergencial, cá pra nós, vai beneficiar a empresa que já está aí. Quem é que vai mobilizar uma estrutura enorme para ficarem três meses, cinco meses, seis meses? Não gosto muito dessa modalidade, por isso que tenho apertado nossa equipe. Mas claro, também preciso entender que é uma concessão de longo prazo que envolve toda uma questão de organização desses dados”, explicou.
Além disso, ele havia informado que para a realização de um contrato emergencial seria necessária uma justificativa. “Para ter contrato emergencial tem que ter justificativa, nós não podemos alegar que não teve tempo, pois teve tempo. Agora lá no contrato emergencial, se for o caso, nossa equipe que está elaborando isso terá que fazer uma justificativa. Eu não quero isso. Agora, se publicarmos a licitação depois de todos esses ajustes e tiver algum tipo de embargo por parte de alguma empresa que concorreu, teremos que dar o prazo, aí sim justifica, talvez a necessidade de um contrato emergencial que é tudo aquilo que eu não quero. Só faremos isso em última situação e também com justificativa.”
Em tempo: O secretário de Meio Ambiente de Cascavel, Nei Haveroth entrou em contato com a reportagem e informou, no entanto, que no momento não seria possível atender e que responderia assim que possível.
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TCE: Municípios da Amop têm boa avaliação quanto a transparência
Cascavel – Os municípios do Oeste do Paraná associados à Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná) tiveram desempenho destacado no ITP (Índice de Transparência da Administração Pública) 2022 do Tribunal de Contas do Paraná. Ao todo, 43 cidades vinculadas à entidade ficaram classificadas com elevado nível de transparência.
O ranking, divulgado pelo órgão de controle externo, mede em parceria com a Sociedade, o grau de transparência dos portais eletrônicos dos entes públicos, incluindo os das prefeituras. O método foi desenvolvido em 2018 e tem como objetivo que a administração pública, no Estado do Paraná, possa ser considerada referência nacional em matéria de transparência. A intenção também é que os portais sejam cada vez mais úteis para o cidadão e, consequentemente, mais acessados.
Na classificação, 25 cidades do Oeste ficaram com percentuais acima de 90%, sendo que Toledo, Itaipulândia, Entre Rios do Oeste, Guaíra e Maripá alcançaram mais de 99% de resultado. Céu Azul, Cascavel, Nova Aurora, Foz do Iguaçu e Santa Helena tiveram percentuais acima de 98%. Essas cidades ficaram no topo do ranking geral, que avaliou a transparência das prefeituras de todo o Paraná. As demais cidades que ficaram com elevado nível de transparência, com percentual acima de 90% são: Capanema, Mercedes, Palotina, Marechal Cândido Rondon, Quatro Pontes, Matelândia, São Pedro do Iguaçu, Serranópolis do Iguaçu, Ibema, Tupãssi, Terra Roxa, Nova Santa Rosa, Pato Bragado, Santa Terezinha de Itaipu e Medianeira.
A média geral de notas do ITP 2022, no caso das prefeituras, foi de 80,97%.
