Terá início na segunda-feira (17) o programa Desenrola Brasil, que tem o objetivo de possibilitar a renegociação de dívidas de brasileiros. A portaria que define os requisitos e condições do programa foi publicada ontem (14). A expectativa é que o programa beneficie até 70 milhões de pessoas. Os Procons dos Estados deverão auxiliar os consumidores.
O Desenrola será executado em três etapas. As duas primeiras já valem a partir de segunda-feira: a extinção de dívidas bancárias de até R$ 100 e uma etapa de renegociação de dívidas bancárias que pode beneficiar mais de 30 milhões de brasileiros.
No caso das pessoas físicas que têm dívidas bancárias de até R$ 100, elas ficarão automaticamente com o nome limpo pelas instituições, contudo, a dívida permanece. Com isso, caem restrições e a pessoa pode, por exemplo, voltar a pegar crédito ou fazer contrato de aluguel, se não tiver outras restrições.
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Renegociação com bancos
Outro grupo já beneficiado nessa fase é o de pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil e dívidas em banco sem limite de valor. É a chamada Faixa 2. Para essa categoria, os bancos vão oferecer possibilidade de renegociação diretamente com os clientes, por meio de seus canais.
Os créditos que podem ser usados na renegociação dessas dívidas totalizam cerca de R$ 50 bilhões. Como estímulo às renegociações, o governo oferece às instituições financeiras um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.
A terceira etapa ocorrerá em setembro, com adesão de devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no CadÚnico e com dívidas financeiras cujos valores não ultrapassem R$ 5 mil.
