BRASÍLIA – Relator do processo de cassação contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) admitiu que a decisão do Senado de fatiar a votação do impeachment abre um precedente para auxiliar o peemedebista. Para Marcos Rogério, passaria a ser possível votar primeiro a cassação de Cunha e depois a suspensão de direitos políticos. Ele afirmou que será difícil para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rejeitar um precedente aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que presidiu o processo de impeachment.
? Mesmo eu discordando cabalmente, a prevalecer o que o Senado fez serei obrigado a aceitar que existe o precedente. Fica difícil para o presidente da Câmara não aceitar um precedente que veio do Senado por decisão do presidente do Supremo ? afirmou Marcos Rogério.
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Ele ressaltou que os casos do impeachment e de cassação de deputados são tratados por artigos diferentes da Constituição e há previsão de penas acessórias diferentes, no primeiro há a inabilitação para exercer qualquer função pública e no segundo somente a suspensão dos direitos políticos. Mas observa que, mesmo assim, as situações são análogas.
Marcos Rogério acredita que a decisão sobre o impeachment pode ser derrubada pelo Supremo, o que pacificaria a questão no caso de Cunha. Ressalta que caso isso não ocorra até o dia 12 de setembro caberá a Maia decidir sobre o tema, que certamente será levantado pela defesa e aliados do peemedebistas.
