RIO ? O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) deve protocolar, nesta quinta-feira, um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei da terceirização, aprovada na quarta-feira, pela Câmara dos Deputados.
Randolfe divulgou um vídeo nas redes sociais repudiando a medida aprovada na noite de ontem e informando que iria entrar com o mandado de segurança:
“Entendemos que essa matéria é inconstitucional no mérito e feriu o princípio da separação entre os poderes. Este projeto doi fruto de uma manobra parlamentar. O motivo pelo mandado é simples, o executivo encaminhou essa materia para o legislativo em 1998. Em 2003, o executivo retirou esse documento. O projeto é ilegítimo e ilegal, por isso, temos certeza que o Supremo Tribunal Federal nos dará razão contra esse projeto, contra a retirada dos direiros dos trabalhadores e contra o nefasto governo Temer”, diz Randolfe em um vídeo. Randolfe
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A lei de terceirização autoriza o trabalho terceirizado em qualquer tipo de atividade. O texto-base foi enviado ao Congresso pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1998. A proposta, que já havia sido aprovada pelos deputados, sofreu alterações no Senado e desde 2002 estava na fila para ser analisado pela Câmara.
“Em primeiro lugar, mais uma vez, repudiar a medida aprovada ontem pela Câmara dos Deputados que institucionaliza em definitivo, de forma ampla gestal e irrestrita da terceirização no Brasil. Foi o mais grave golpe na classe trabalhora em 100 anos”, diz Randolfe.
