Cascavel Após rejeitar o parecer contrário da Comissão de Viação e Obras, a Câmara de Cascavel aprovou ontem, por 18 votos a um, o projeto do Executivo que amplia de seis para 12 meses o prazo para a finalização dos processos de aprovação de novos loteamentos e edificações protocolados na prefeitura até 2013 e ainda pendentes de análise.
O texto será apreciado em segunda votação na sessão de hoje e receberá emendas para assegurar que o problema seja resolvido de uma vez por todas. O vereador Paulo Porto decidiu apresentar emenda impedindo que esse prazo possa ser prorrogado novamente. Rui Capelão, por sua vez, anunciou que protocolaria emenda excluindo todos os loteamentos da lista encaminhada pela prefeitura e fazendo com que a prorrogação atinja apenas os outros quase 700 projetos pendentes de análise.
Já o vereador Walmir Severgini manifestou preocupação com uma questão recorrente: a falta de correção de falhas já constatadas em diversos loteamentos. Temos várias obras embargadas que continuam em andamento, com ruas que deveriam ter 12 metros e têm apenas 8,8 metros e ruas de 9 metros com 6,8 apenas metros, além de outras irregularidades?, afirmou.
DESAFOGO
A prefeitura alega que a ampliação do prazo para a regularização vai desafogar a Secretaria de Planejamento, onde os projetos de 17 novos loteamentos estão parados por terem sido iniciados antes da entrada em vigor da atual Lei de Uso do Solo. O represamento foi motivado pelo fato de a documentação ter de passar por análise também de outros órgãos municipais e estaduais, como Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e IAP.