BRASÍLIA ? A Procuradoria-Geral da República teme uma enxurrada de processos contra integrantes do órgão durante investigações com a aprovação de projeto sobre abuso de autoridade. O texto, que estava parado na Câmara desde 2009, foi desengavetado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pouco após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir sua prisão devido às denúncias no âmbito da operação Lava-Jato.
Escolhido por Renan para presidir a comissão especial que analisará o texto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), depois de dizer que não era o momento adequado para discutir o projeto e afirmar a aliados que não queria briga com Janot, mudou de postura e sinalizou que o projeto está em seu radar para ser votado:
? A lei de abuso de autoridade é uma lei importante para as autoridades e para os cidadãos. Não se pode ficar à mercê de um fiscal, de um policial, de quem quer que seja. Pegar o aparelho público e atuar contra uma pessoa individualmente é uma covardia ? disse.
Para os procuradores, a aprovação do projeto pode intimidar a atuação nas investigações e na segurança pública como um todo.
? O projeto de abuso de autoridade liquida com nosso trabalho. Pode ter um impacto devastador para a segurança pública no país. Para um policial no front, qualquer detalhe vai render processo criminal. Seremos cotidianamente processados por criminosos por alguma inobservância desses atos. Quem vai iniciar um trabalho que, no curso, corre sério risco de vir a ser processado? ? questiona uma fonte da PGR.
? Uma das teses é que poderá ser processado quem iniciar investigação ou abrir ação penal sem justa causa. Basta que um juiz entenda que não há justa causa para que se passe a ser responsabilizado, entre tantas coisas ? afirmou ao GLOBO um procurador da República.
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Segundo Jucá, a lei desengavetada por Renan Calheiros não seria uma resposta à Lava-Jato:
? Primeiro, a lei de abuso de autoridade não tem nada a ver com a Lava-Jato. É uma lei de 2009, quando ainda nem existia Lava-Jato. Ela pega todos os agentes públicos. Existe no Brasil, hoje, abuso de autoridade mesmo, que não tem nada a ver com a Lava-Jato. Estou discutindo este assunto com vários setores públicos ? disse Jucá.
O senador negou ainda que o presidente do Senado tenha colocado o projeto na pauta após ser alvo de pedido de prisão por Janot.
? O Gilmar Mendes cobrou do Renan a votação de um mandato de injunção e da lei de abuso de autoridade, que é uma coisa que ele vem falando há tempos já. O Renan falou naquele dia meio enviesado, de um jeito que parecia uma coisa que não era. A lei de abuso de autoridade é uma lei importante para as autoridades e para os cidadãos. Não se pode ficar à mercê de um fiscal, de um policial, de quem quer que seja. Pegar o aparelho público e atuar contra uma pessoa individualmente é uma covardia ? afirmou o peemedebista.
Ontem, Renan Calheiros protocolou o projeto de lei que trata de abuso de autoridade. A proposta terá tramitação terminativa na Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição, criada pelo próprio Renan na semana passada para analisar esta e outras matérias. Ou seja, a proposta só irá a plenário no Senado se for apresentado recurso. A comissão já tem reunião marcada para esta quarta-feira.
