O Procon é uma das principais estruturas de defesa do consumidor. Em Cascavel, ela funciona em uma estrutura locada pelo Município, no “antigo Lembrasul”, como é conhecido o local. O número de atendimentos mensais tem aumentado de maneira significativa. Porém, o crescimento da demanda não é acompanhada pelo aumento da estrutura do órgão local. Mas isso até tem uma explicação, conforme disse procurador-geral do Município, Edson Zorek, à reportagem do Jornal O Paraná. “Estamos trabalhando para reestruturar o Procon. As administrações públicas, em todas as suas esferas, seja ela local, estadual ou nacional, uma rotatividade muito grande de servidores e essa realidade também é verificada no Procon, com pedidos de exoneração”, justificou Zorek.
Conforme o procurador, essa reposição de servidores acaba demorando um pouco. “Chamam-se os candidatos, mas muitos não assumem o concurso, gerando um problema para a administração”. O procurador-geral do Município informa que no mês passado, foi encaminhado ao Procon uma agenda administrativa. “Na próxima terça-feira, começa mais um servidor no Procon e nos próximos 15 dias, há previsão de assumir mais um servidor de concurso público”. Segundo ele, o governo municipal sabe da necessidade de mais servidores. “E estamos buscando isso”.
Orientação e diálogo
O coordenador do Procon em Cascavel, Pedro Martendal, explicou que órgão local conta com uma estrutura de material humano formada por: coordenador geral; um gerente; três agentes administrativos, com formação em Direito; um fiscal aprovado em concurso público e 13 estagiários, todos acadêmicos do curso de Direito.
Sobre os casos de denúncias contra a prática de preços abusivos nos postos de combustível, antes de multar, o caminho percorrido em Cascavel, segundo ele, é o do diálogo e da orientação. “Havendo alguma discrepância em relação ao cumprimento da legislação, exigimos a adequação imediata”. Para Martendal, quanto ao controle de preços, a orientação dada ao consumidor é a mesma que a estadual, que recorra ao aplicativo Menor Preço, do Nota Paraná.
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Pedro Martendal comenta que, atualmente, não há ações tramitando no Procon de Cascavel e explica o motivo: todas as denúncias que chegam ao Procon e é feita a orientação e notificação para que se retome os parâmetros de preço que o mercado pratica. Segundo ele, mensalmente, são 700 atendimentos, dos mais variados. As maiores reclamações, segundo dados do Procon de Cascavel, pela ordem, envolvem a telefonia móvel, bancos, golpes, lojas de departamentos e internet. E, atualmente, no Fundo Municipal do Consumidor, o recurso soma R$ 1,9 milhão.
Aplicativo Menor Preço já é o ‘maior ‘aliado do consumidor
E, se por um lado há falta de pessoal para atendimento e fiscalização presencial nas unidades do Procon, o aplicativo Menor Preço Nota Paraná, do Governo do Estado, é uma eficiente ferramenta para ajudar o cidadão a economizar, tanto no ambiente físico como no online. Com o Menor Preço, o cidadão pode pesquisar os valores dos produtos em diferentes estabelecimentos, encontrar as melhores ofertas e economizar.
