Brasília – Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram ontem, por unanimidade, suspender o mandato do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e afastá-lo da presidência da Câmara dos Deputados quase cinco meses após o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Todos os 11 ministros da Corte votaram contra Cunha.
A decisão do STF mantém uma liminar expedida na manhã de ontem pelo ministro Teori Zavascki. Cunha é réu de um processo no STF por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por acusação de ter recebido US$ 5 milhões em propina do esquema investigado pela Operação Lava Jato.
O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, justificou a demora da Corte em colocar o julgamento em pauta. “O tempo do Judiciário não é o tempo da política e nem é o tempo da mídia. Temos ritos, procedimentos e prazos que devemos observar”, declarou. “Não há qualquer ingerência no Poder Legislativo. Estamos atuando dentro dos lindes de nossa competência e nossa ação jurisdicional”, disse. Aliados de Cunha haviam dito que a decisão do STF seria uma intervenção do Judiciário em assuntos da Câmara.
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O afastamento de Cunha do cargo atendeu a um pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em dezembro do ano passado. Segundo a PGR, Cunha utilizava a posição de presidente da Câmara para obstruir investigações contra ele realizadas pela Operação Lava Jato. O pedido feito pela PGR citou 11 pontos que, segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, justificam o afastamento de Cunha.
O afastamento pedido, no entanto, vale por tempo indeterminado, até o procurador-geral e o ministro considerarem que já não existe mais risco de interferência do deputado no caso.
O 1º vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), assumiu a presidência da Câmara interinamente. Ele é um dos políticos investigados pela Operação Lava Jato e é um conhecido aliado de Cunha.
