Cascavel – A pandemia do novo coronavirus e seus reflexos sociais continua refletindo pelo país. Levantamento recente e com base em informações apuradas pela equipe de reportagem do Jornal O Paraná junto ao CAD Único, mostra o Paraná com 11.244 pessoas cadastradas em situação de rua.
Em busca de informações sobre a realidade observada em Cascavel, a reportagem do O Paraná conversou com o secretário municipal de Assistência Social, Hudson Moreschi. Ele destacou o trabalho desempenhado 24h pela equipe de abordagem social em atendimento às pessoas em situação de rua, um problema crônico enfrentado pelas cidades de médio e grande porte.
De janeiro até agora, foram mais de 3,5 mil atendimentos prestados. Conforme levantamento apresentado, Cascavel conta atualmente com 400 pessoas em condições de rua, considerando as que são atendidas pelos serviços sociais do Município.
A população também pode fazer a sua parte e colaborar, caso identifique moradores nessas situações em Cascavel, mantendo contato para que os profissionais da prefeitura, como educadores e assistentes sociais, possam tentar convencer o cidadão de sair da condição de risco. O telefone do plantão é o (45) 984316376.
Há também o Centro Pop, atendendo das 7h às 19h, todos os dias da semana. No local, são disponibilizadas refeições, banho quente, higiene pessoal e acesso a roupas limpas. O Centro Pop conta com atendimento psicossocial, benefício de passagem rodoviária, entre outros serviços. Em Cascavel, há duas unidades de acolhimento: a Casa Pop, com capacidade para 80 pessoas e o albergue noturno, entidade sem fins lucrativos capaz de abrigar 50 pessoas.
Moreschi chama a atenção ainda para o serviço denominado “Consultório de Rua”, com o atendimento exclusivo para o público morador de rua. “Também somos pioneiros no internamento involuntário, serviço desenvolvido pela Secretaria de Política Anti Drogas”. Os encaminhamentos são feitos após a avaliação do assistente social e do médico.
De quase todas as pessoas em situação de rua, boa parte tem problema com droga, inclusive o álcool. Outro dado alarmante: 40% das pessoas abordadas pelas equipes de assistência social de Cascavel possuem familiares nos bairros da cidade e endereços fixos, ou seja, vão para área central para fazer o uso de entorpecentes e acabam não voltando para casa, optando em morar na rua.
Desafio é oferecer cidadania
Segundo registros do Cad (Cadastro Único) de 2022, no Paraná existem 11.244 pessoas em situação de rua cadastradas. Em Curitiba, o número é de 3.087 pessoas – o maior contingente entre as capitais do sul do país. Atento a esta realidade, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) editou a Resolução nº 425/2021, que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, para aprofundar o envolvimento do Poder Judiciário na causa da defesa e da proteção dos direitos constitucionais dessa parcela da população.
Para cumprir e implementar a Política, o TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná), o Ministério Público do Paraná e a Defensoria Pública do Paraná assinaram um Termo de Cooperação Técnica e criaram o Grupo Interinstitucional de Atenção à População em Situação de Rua, que atualmente é coordenado pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima.
“Precisamos superar o estigma que muitos têm contra a população em situação de rua. Muitas vezes o que falta é uma oportunidade para conseguir superar essa situação e ter acesso a moradia, saúde, trabalho, ou seja, uma cidadania plena”, disse o secretário de Justiça e Cidadania, Santin Roveda. “Além dessa campanha, o Governo do Estado apoia diversos programas e ações voltadas ao atendimento dessa população, além de ser referência nacional no combate à pobreza”.
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Família (Sedef), por meio do Feas (Fundo Estadual de Assistência Social), cofinancia os municípios que promovem serviços de abordagem social, acolhimento, ou mantém um Centro Pop, equipamento público do Sistema Único de Assistência Social (Suas) que atende a população em situação de rua.
Milhões em investimentos
Anualmente são repassados R$ 1,4 milhão para 20 municípios que realizam abordagem social, uma forma de busca ativa com metodologia humanizada a quem está na rua, e R$ 2,7 milhões para 20 cidades que fazem o acolhimento em abrigos, com local para dormir e tomar banho quente. Para os 20 centros Pop, implementados em 15 municípios, são repassados R$ 2,04 milhões por ano.
A Secretaria da Agricultura e Abastecimento, em parceria com diversos órgãos estaduais, coordena os programas na área de combate à fome e promoção da segurança alimentar no Paraná. Dois programas beneficiam diretamente a população em situação de rua: o Programa Paranaense de Apoio aos Restaurantes Populares e o Compra Direta.
Por meio do Programa Paranaense de Apoio aos Restaurantes Populares, o Estado subsidia a construção, modernização e reformas de restaurantes populares e cozinhas sociais dos municípios com mais de 80 mil habitantes.
De 2018 a 2022, por exemplo, os convênios formalizados garantiram R$ 14,8 milhões para Cascavel (construção de 2 restaurantes), Maringá (modernização de 1 restaurante, construção de 3, construção de Cozinha Central e compra de equipamentos), Londrina (modernização de um restaurante), Paranavaí (construção de um restaurante) e Umuarama (construção de um restaurante).
Implantando em decorrência da pandemia da Covid-19, o Programa Compra Direta adquire alimentos das cooperativas e associações da agricultura familiar para atendimento da rede socioassistencial do Estado. Por meio de Chamada Pública, em 2020, foram selecionadas e contratadas 147 cooperativas e associações da agricultura familiar que fornecem alimentos a mais de 900 entidades sociais.
STF proíbe “remoção forçada”
Em recente julgamento, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para proibir, além do recolhimento forçado de bens e pertences de pessoas em situação de rua, a remoção forçada dessas pessoas dos espaços públicos e também o transporte delas para abrigos sem a sua autorização. Os ministros ainda determinaram que os estados e os municípios passem a observar as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua, mesmo sem adesão formal.
A decisão do plenário ocorreu no âmbito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 976, na qual a DPE-PR (Defensoria Pública do Estado do Paraná), a Defensoria Pública da União (DPU) e outras 19 Defensorias Estaduais.
Foto: Vandré Dubiela/O Paraná
