Cascavel – Foi publicada no Diário Oficial de ontem, a Lei Municipal 6.598/2016, que determina a publicação eletrônica da lista de espera para vagas na educação infantil no âmbito do município de Cascavel. Proponente da lei, o vereador Professor Paulino (PT) comemora a sanção da lei e acredita que a medida traz mais transparência no processo de espera pelas vagas.
De acordo com dados do Conselho Municipal de Educação, há cerca de três mil crianças esperando na fila de espera por creches e CMEIs. Paulino explica que a lei em questão visa efetivar um mecanismo de acesso previsto na Constituição e que garante às famílias o direito à transparência nas informações públicas.
Notícias Relacionadas
ALTAS TEMPERATURAS
Inmet alerta para nova onda de calor no Brasil até quarta-feira
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou nesta segunda-feira (30) um novo aviso de onda de calor para grande parte do país. Além disso, o alerta, classificado como perigo potencial, vale até às 23h59 da próxima quarta-feira (2). Segundo o Inmet, a onda de calor desta semana apresenta leve risco à saúde, com temperaturas 5ºC […]
GUARDIÕES BINACIONAIS
Segurança Empresarial da Itaipu completa 50 anos
A Segurança Empresarial da Itaipu Binacional comemora, nesta quinta-feira (3), 50 anos de criação. Em 1974, a “Assessoria de Segurança de Itaipu” (que viria a se chamar Segurança Empresarial em 1990) era composta pelos homens conhecidos como marrom-glacê, em alusão à cor do uniforme. Mas poderiam ser chamados de guardiões binacionais, porque são responsáveis pela […]
A publicação eletrônica da fila de espera para vagas na educação infantil deve conter: nome da criança, nome do responsável, data de nascimento e data de solicitação da vaga. A lista deverá ser divulgada no site da prefeitura com acesso facilitado, em banner destacado, na página inicial, e ser atualizada mensalmente no último dia útil de cada mês. Para acessar as informações, o usuário deverá preencher campos com informações de segurança, para evitar divulgação de informações privativas.
A Secretaria de Educação deve assegurar que os dados sejam acessados apenas pelos pais ou responsáveis pelas crianças e que seja incluído o georrefenciamento das vagas, com apontamento da unidade escolar mais próxima da residência da criança.
