O julgamento do recurso do MPPR (Ministério Público do Paraná) do caso do padre Genivaldo Oliveira dos Santos, de 42 anos, foi marcado para o dia 2 de março. O padre continua detido na capital do estado, no Complexo Médico Penal, em Curitiba já que a sua prisão preventiva foi mantida até que o processo tenha andamento. A reportagem do O Paraná conversou com o advogado do padre, Algacir Júnior, que disse que no início da próxima semana ele vai impetrar um pedido de habeas corpus que deve ser analisado até o fim da próxima semana.
Segundo o advogado, depois que for analisado o recurso, o processo deve voltar para a Justiça para que a defesa do padre seja intimada para se manifestar sobre a resposta da acusação.
Padre Genivaldo Oliveira dos Santos foi denunciado pelo MPPR pela prática de 21 crimes contra 13 vítimas (com idades entre 12 e 48 anos à época dos fatos), em outubro do ano passado. Ele está detido desde o dia 24 de agosto, quando foi deflagrada a “Operação Lobo em Pele de Cordeiro” pelo Nucria (Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes) da Polícia Civil de Cascavel.
Recurso do MPPR
No recurso do MPPR, o pedido é para que a juíza pudesse ser competente na análise de três casos específicos. A juíza responsável pelo caso declinou, dizendo não ser competente para julgar três casos em comarcas diferentes. “A MMa. Juíza não reconheceu a competência do Juízo, sob a justificativa de inexistência de conexão probatória, pois: “apesar de serem condutas atribuídas ao mesmo acusado e apresentarem modus operandi semelhante, foram praticadas, em tese, contra vítimas distintas, em localidades diferentes, em períodos diversos e com imputações jurídicas variadas”, diz o documento.
Detalhes da Denúncia e Crimes
Na denúncia, que está sob sigilo de Justiça, o MPPR está detalhado oito crimes de estupro de vulnerável, cinco de importunação sexual, dois de violação sexual mediante fraude (um consumado e um tentado), cinco de tráfico de drogas (na modalidade ministrar/induzir e vender) e um de entrega de substância nociva à saúde destinada a fim medicinal.
Além da condenação do religioso afastado às penas de prisão previstas em lei, a Promotoria de Justiça requer o pagamento de indenização, a título de reparação por danos materiais e morais para cada uma das vítimas. Os valores individuais solicitados variam entre R$ 20 mil e R$ 150 mil. O MPPR requereu ainda a manutenção da prisão preventiva do denunciado, com fundamento na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, nos mesmos termos da decisão judicial que converteu a prisão temporária em preventiva.
Os autos ainda devem ser remetidos à 12ª Promotoria de Justiça de Cascavel, com atuação em Garantias Constitucionais, para possibilitar a reparação civil de possíveis danos individuais homogêneos sofridos pelas famílias das vítimas do padre afastado e de outro religioso já falecido, bem como a compensação civil de danos difusos e coletivos que possam ter sido causados à comunidade como um todo, por crimes e/ou condutas desviantes iniciadas em 2010.
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Os atos, em tese, violaram direitos fundamentais (constitucionais e da Convenção Americana de Direitos Humanos), dentre outros, à liberdade de consciência e religião, e causaram sérios prejuízos, incluindo a exploração das seguintes vulnerabilidades: socioeconômica, fé e religiosidade, dependência química e de álcool, e sexual.
Apuração dos Fatos
Na denúncia, em que o MPPR faz um total de 25 requerimentos, é solicitado que a 15ª Subdivisão Policial de Cascavel apure supostas práticas dos crimes de charlatanismo e/ou exercício irregular da medicina e violação sexual mediante fraude por parte do padre afastado. Ao Nucria de Cascavel, o MPPR requer a continuidade das investigações visando apurar, ainda, suposta prática de crime contra a dignidade sexual, que teria ocorrido em um seminário no município, com indícios de autoria a serem apurados em face de outro investigado.
Também é requerido que a Delegacia de Polícia de Campo Mourão apure outros crimes contra a dignidade sexual, com autoria ainda a ser definida.
Transferência do Denunciado
A 15ª Promotoria de Justiça de Cascavel solicitou à 10ª Promotoria de Justiça à abertura de procedimento junto à Vara de Corregedoria dos Presídios para apurar as razões da transferência do denunciado. A mudança ocorreu em 15 de setembro, durante as investigações, sem ciência prévia ou posterior da autoridade policial, ministerial ou judicial.
Também foi requerido o encaminhamento de cópias dos autos ao presidente do Tribunal e ao Vigário Judicial da Arquidiocese de Cascavel. O objetivo é subsidiar a apuração de supostas condutas desviantes do denunciado que, embora não tenham sido objeto de imputação penal, indicam desvio de recursos de doações de fiéis e uso indevido de bens paroquiais para fins econômicos pessoais ou práticas criminosas.
Investigações do Nucria
De acordo com a delegada do Nucria, Thais Regina Zanatta, que acompanha o caso,
o somatório das penas dos crimes ultrapassa 150 anos de reclusão, já que o padre foi formalmente indiciado pelos crimes de tráfico de drogas, curandeirismo, assédio sexual, importunação sexual, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. Além disso, foi reconhecida a incidência da circunstância agravante do Código Penal, referente à violação de dever inerente ao ministério, cargo, ofício ou profissão.
Os crimes ocorreram de 2009 a julho de 2025. Genivaldo foi suspenso no fim do mês passado pela Igreja Católica depois das denúncias que vieram a público envolvendo seu nome. A suspensão foi revelada por meio de nota da Arquidiocese de Cascavel, assinada pelo Arcebispo Metropolitano Dom José Mario Scalon Angonese. O arcebispo falecido Dom Mauro Aparecido dos Santos, também foi identificado durante as investigações sendo que ao todo foram identificadas quatro vítimas dele.
