Os novos contratos de coleta de resíduos sólidos e limpeza urbana (lixo) e do transporte coletivo de Cascavel deveriam estar prontos no início de 2022, contudo, à época, a Prefeitura de Cascavel não havia conseguido concluir os estudos de nenhum dos editais e precisou prorrogar os dois, ainda no final de 2022. Passado mais de anos da prorrogação e dos estudos, a Prefeitura de Cascavel segue dando andamento nos projetos.
A licitação do transporte chegou a ser publicada no ano passado e até realizada, no entanto, o modelo proposto pelo Município não agradou as empresas do setor e nenhuma participou do processo, restando à licitação deserta. Com o procedimento fracassado, o Município precisou iniciar novamente os estudos e projetos para uma nova licitação. Contudo, nesse período o prazo da prorrogação foi passando e, novamente, chegou ao fim.
O atual contrato já prorrogado venceu no final do mês de junho e, para não deixar o Município sem a prestação do serviço essencial, até que a nova licitação seja realizada, a Prefeitura de Cascavel, por meio da Transitar (Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania), precisou prorrogar com um aditivo de mais 12 meses.
De acordo com o extrato publicado na edição de ontem (3), no Diário Oficial do Município, a prorrogação se deu com as duas empresas que operam o sistema em Cascavel: Pioneira e Viação Capital. Ainda, segundo o documento, a prorrogação é “excepcional” e deverá manter as mesmas características do atual contrato já pactuado. A validade do contrato passa a ser até 30/06/2025.
Em agosto
A Prefeitura de Cascavel informou que o atual projeto de concessão dos serviços de transporte coletivo está sob análise do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná). A expectativa é que o projeto seja devolvido ao Município até o mês de agosto, para que a Transitar possa realizar a nova licitação dos serviços.
Contrato do lixo
Assim como a licitação dos serviços de transporte, a concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de Cascavel ainda não foi finalizada. O contrato com a empresa responsável, a OT Ambiental, também venceu e a prefeitura precisou celebrar um novo contrato emergencial para a prestação dos serviços.
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O novo contrato, que na realizada já é o segundo emergencial com a empresa, foi assinado no dia 1° de julho e publicado na edição de ontem (3), do Diário Oficial do Município. O contrato tem valor de R$ 5.389.390,70 por mês.
Além disso, o novo contrato com a OT Ambiental foi celebrado por meio de dispensa de licitação, ou seja, sem pregão e nem disputa. Como o contrato anterior não permitia prorrogação, o município precisou realizar o novo contrato emergencial.
Segundo contrato
Esse é o segundo contrato emergencial que a prefeitura de Cascavel firmou com a empresa OT Ambiental em dois anos. Em 2023, o município já havia realizado via dispensa de licitação um contrato emergencial de 12 meses para que o município de Cascavel não ficasse sem os serviços de limpeza urbana.
Além disso, em abril deste ano a prefeitura de Cascavel chegou a firmar um termo aditivo com a empresa para a inclusão de novas equipes para trabalhar no combate à dengue, em Cascavel. O valor dos itens acrescidos em abril foi de R$ 803.637,66, o que corresponde a 1,91% de acréscimo no contrato atual, que teve o valor total reajustado para R$ 31.549.148,22.
“Lixo” também no TCE
A licitação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de Cascavel chegou a ser publicada pelo Município, com realização prevista em 14 de fevereiro de 2023, contudo, alguns dias antes, em decisão cautelar proferida pelo conselheiro do TCE-PR, José Durval Mattos do Amaral, o certame foi suspenso por indícios de irregularidades. A decisão se deu no bojo da representação da empresa Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento, uma das concorrentes na licitação que alegou “pontos controversos” no certame e requereu esclarecimentos.
Em agosto do ano passado a Agepar (Agência Reguladora do Paraná) aprovou as alterações para o projeto do contrato e o município então precisava aguardar a liberação do TCE para dar prosseguimento ao certame. O processo segue sendo analisado pelo Tribunal de Contas do Paraná.
