Reportagem: Milena Lemes
Um ato solene de apresentação dos novos conselheiros de direitos do CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente) marcou a manhã desta terça-feira (10) em Cascavel.
Os membros que foram empossados farão parte da gestão 2019/2021 e partir de hoje já estão habilitados a desempenhar as funções correspondentes ao cargo. “Os conselheiros participam por meio do voto, ouvindo a sociedade civil lá no seu segmento e trazendo para dentro do conselho e participam das comissões internas que compõem o conselho”, explica a presidente do CMDCA, Marília Montiel Coutinho.
Ainda de acordo com ela, o esperado para a nova gestão é que o CMDCA siga atuando da forma já consolidada. “Esperamos que o conselho continue sendo um órgão articulador, do estado, com autonomia para deliberar sobre as políticas de infância do nosso município, garantindo que os serviços ou todo o funcionamento do sistema de direito esteja posto em prática para que a criança e o adolescente tenha acesso a diversos direitos e políticas que ela tem como garantias constitucionais e até no próprio eca [Estatuto da Criança e do Adolescente]”.
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Fundo da Infância e Adolescência
O FIA (Fundo da Infância e Adolescência) é um Fundo Público com objetivo de financiar projetos que garantam a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. O dinheiro do fundo é proveniente de doações de partes do Imposto de Renda.
Os moradores de Cascavel que tiverem interesse em contribuir devem acessar o site do município e procurar a aba “tributo a cidadania”, em que é possível destinar parte do imposto para o FIA ou para o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso. “Fundos que são muito importantes para que possamos multiplicar os atendimentos na área da criança ou até mesmo do idoso”, explica o secretário de Assistência Social, Hudson Moreschi Júnior.
Pessoas físicas podem destinar até 6% do valor do imposto e pessoas jurídicas podem destinar até 1%.
