RIO – O relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, disse que não há previsão para decidir sobre os pedidos de abertura de inquérito da Procuradoria Geral da República (PGR) decorrentes da delação dos executivos da Odebrecht.
? Estou trabalhando, estudando e sistematizando e, por enquanto, nenhuma previsão (de decisão) ? disse ao GLOBO.
Ele voltou a dizer que não fará nada acordadamente.
Questionado sobre o bate-boca entre o procurador-geral Rodrigo Janot e seu colega ministro Gilmar Mendes sobre o vazamento de informações da delação, Fachin se esquivou.
? Não vou me manifestar? limitou-se a dizer.
Fachin comentou ainda, durante um breve discurso nesta sexta-feira sobre a responsabilidade que terá ao decidir sobre os 320 procedimentos encaminhamos pela PGR com base na delação de executivos da Odebrecht.
? O juiz tem um conjunto de prerrogativas para chegar ao conjunto de conclusões que tem que chegar, mas não pode abrir mão do ônus argumentativo. Quem está escrevendo 320 (uma referência aos pedidos da PGR decorrentes da delação da Odebrecht) decisões tem um ônus. O problema não é a conclusão, que terá maior repercussão, e sim o ônus argumentativo para se chegar naquela decisão ? disse Fachin, que participou de uma banca para escolha de professores titulares do departamento de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
Notícias Relacionadas
Num intervalo entre uma das provas do concurso, Fachin dividiu a mesa com outros professores de Direito, e brincou com a discrição que sua atual produção jurídica lhe impõe.
? Se eu fosse falar sobre o que estou escrevendo hoje teria que mudar o tema para direito penal e ainda assim não poderia falar ? disse causando gargalhadas no auditório.
Segundo ele, seu tempo está muito escasso e, por isso, tentou não integrar a banca da UERJ, mas não foi possível porque o professor substituto também havia declinado do convite.
? Fui convidado em 14 de março do ano passado ? contou.
Fachin está próximo de tomar uma decisão sobre os 83 pedidos de abertura de inquérito contra autoridades com foro privilegiado que o procurador-geral Rodrigo Janot protocolou no Superior Tribunal Federal (STF) após a homologação da delação dos executivos do Grupo Odebrecht.
Há expectativa de que ele decida sobre esses possíveis inquéritos e também sobre a retirada do sigilo dos depoimentos que devem gerar um aprofundamento da crise política.
