SÃO PAULO – O ministro do Trabalho e Previdência, Ronaldo Nogueira, defendeu nesta quinta-feira que o acordos coletivos entre empregados e empregadores possam prevalecer sobre a legislação trabalhista em casos específicos. Ele defendeu ainda regras mais claras para a terceirização de serviços. Esses temas devem ser abordados em reunião com as centrais sindicais prevista para a próxima quarta-feira (27 de julho).
? O acordo coletivo deve prevalecer sobre o legislado apenas em casos específicos, como jornada de trabalho e salário. E também dentro de determinadas circunstâncias ? afirmou após participar de evento no Sindicato dos Padeiros, em São Paulo.
A reunião com as centrais irá abordar a reforma da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a terceirização de serviços e a prorrogação do Programa de Proteção do Emprego (PPE). Nesses temas, o ministro defende que uma comissão tripartite (sindicatos, empresas e governo) chegue a um consenso para que até dezembro uma proposta de reforma seja enviada ao Congresso Nacional.
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? Queremos encaminhar essa proposta até o final do ano. Iremos abordar a atualização da CLT, a contratação de serviços específicos (terceirização) e tornar o PPE permanente ?explicou.
Sobre a terceirização, Nogueira avalia que é necessário estabelecer em lei quais serviços podem ser contratados de maneira específica a depender da cadeia produtiva de cada setor. No entanto, ele defendeu que não é possível estabelecer o que é atividade fim e meio nessa proposta de terceirização ? o projeto já aprovado pela Câmara não encontrou consenso no Senado Federal.
? Em algumas categorias não é possível afirmar o que é atividade fim ou meio. Para isso precisamos determinar diretrizes do que pode ser feito ? disse.
