RIO – Mesmo após ter sido autuado pelo Procon-RJ, no último dia 30, a Empresa Cinematográfica Araújo, responsável pelo complexo de cinemas Multiplex, no Shopping Guadalupe, mantém, ao lado da bilheteria, uma faixa proibindo os clientes de entrarem com uma série de alimentos e bebidas nas salas de exibição. De acordo com o órgão de proteção ao consumidor, a prática configura venda casada e é proibida pelo Código Defesa do Consumidor (CDC). A denúncia foi feita ao GLOBO por um frequentador do cinema.
O Procon-RJ explica que a prática caracteriza venda casada porque tenta obrigar o consumidor, que já pagou pelo ingresso, a comprar os produtos vendidos na lanchonete do próprio cinema. Há inclusive, decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito.
Em ação julgada em 2007, o STJ sentenciou que os frequentadores de cinema não estão obrigados a consumir unicamente os produtos da empresa vendidos na entrada das salas de projeções. A empresa em questão, na ocasião, foi multada por praticar a venda casada ao permitir que somente produtos adquiridos em suas dependências fossem consumidos durante as exibições. Assim, o Tribunal entendeu que o cidadão pode levar de casa ou comprar em outro fornecedor pipoca ou guloseimas.
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O Procon-RJ deu à Empresa Cinematográfica Araújo 15 dias úteis, contados a partir da notificação feita na semana passada, para apresentar a sua defesa sobre a irregularidade. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo órgão, a empresa será multada. O valor máximo da multa, previsto pelo CDC, pode chegar a R$ 9 milhões.
O GLOBO tentou contato com a empresa em três números de telefones diferentes e por e-mail, mas não obteve sucesso.
