WASHINGTON ? Uma juiza federal expediu uma decisão emergencial, na noite deste sábado, impedindo que os Estados Unidos deportem pessoas de nacionalidades submetidas à ordem executiva do presidente americano Donald Trump que bloqueou a entrada de imigrantes de sete países e refugiados. Segundo a juiza, o argumento das pessoas já detidas na sexta-feira é forte: seus direitos legais estão sendo violados.
Mas, de acordo com um comunicado divulgado neste domingo pelo Departamento de Segurança Interna, a decisão judicial não irá afetar a aplicação da ordem executiva em geral, atendendo apenas algumas poucas pessoas detidas.
“A ordem executiva do Presidente Trump continua no lugar ? viagens probidas continuarão proibidas, e o governo americano mantém o seu direito de revogar vistos a qualquer momento, se for necessário para a segurança nacional ou pública”, diz a nota.
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A decisão da juíza Ann Donnely, no distrito de Nova York, sucedeu uma petição de advogados da União Americana das Liberdades Civis (ACLU) ? que alegaram que a medida é inconstitucional.
A deliberação, comemorada por manifestantes em frente a aeroportos e à corte onde Donnely delibera, contempla apenas uma parte da ordem executiva: impede que agentes de fronteira americanos bloqueiem pessoas com vistos válidos dos sete países envolvidos na ordem executiva (Iraque, Síria, Irã, Sudão, Líbia, Somália e Iêmen) ou com uma aplicação de refugiado válida.
Ainda não é claro o quão rápido a decisão judicial poderá afetar as pessoas já detidas, ou se outras poderão continuar viajando.
