Jardim Botânico: governo Dilma, já no fim, tentou manter moradores

RIO – No apagar das luzes da administração Dilma Rousseff, a Secretaria do Patrimônio
da União (SPU) e a presidência do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico
voltaram a travar um embate em torno da desocupação do parque. Uma minuta do
documento de doação da área ao instituto, de 3 de maio, assinada pelo titular da
SPU, Guilherme Estrada Rodrigues, permite que as 520 casas que ocupam área do
Jardim Botânico (formam a chamada comunidade do Horto) sejam regularizadas. E
mais: mantém o Serpro e Furnas no terreno. Na queda de braço, a atual presidente
do Jardim Botânico, Samyra Crespo, encaminhou à SPU um novo termo de doação,
suprimindo as duas cláusulas, que, na avaliação do procurador federal Marcos da
Silva Couto, contrariam acórdãos do Tribunal de Contas da União.

Samyra tem encontro amanhã, no Rio, com o novo ministro
do Meio Ambiente, José Sarney Filho, para tratar de seu cargo. O economista e
ecologista Sérgio Besserman confirmou que recebeu convite de Sarney Filho para
assumir o Jardim Botânico, como antecipou Ancelmo Gois em sua coluna no GLOBO.
Besserman limitou-se a dizer que ficou ?alegre? com o convite, mas que ainda não
o aceitou. Contou, porém, que o prefeito Eduardo Paes já o liberou para deixar a
presidência do Instituto Pereira Passos (IPP).

ÁREA VALE R$ 10,6 BILHÕES

Três anos após a então ministra do Meio Ambiente,
Izabella Teixeira, anunciar a decisão do governo de delimitar a área histórica
do Jardim Botânico, finalmente, em 1º de março último, os terrenos ? são dois,
que totalizam 1,29 milhão de metros quadrados e valem quase R$ 10,6 bilhões ?
foram registrados em nome da União. O próximo passo, portanto, será
transferi-los para o Jardim Botânico.

O documento da SPU de doação, ao qual O GLOBO teve
acesso, prevê na subcláusula quarta a alienação ou cessão quando ?a finalidade
for a execução de projeto de regularização fundiária de interesse social ou
assentamento de famílias carentes ou de baixa renda?. Um acórdão do TCU, porém,
estabelece prazos para a desocupação assim que as terras forem formalmente
transferidas para o Jardim Botânico.

Samyra lembrou que o Jardim Botânico é um dos principais
patrimônios históricos e ambientais do Brasil, destacando que a conquista do
Registro Geral de Imóveis (RGI) das terras foi um legado. Ela, no entanto, não
poupou críticas à SPU:

? A SPU nunca se conformou com a decisão do governo,
tomada há três anos, de prover moradia fora do Jardim Botânico para as cerca de
500 famílias que estão lá, nem todas de baixa renda. Sempre quiseram a
permanência dos aglomerados que chamamos comunidade do Horto. Sonegaram
documentos, nunca passaram o cadastro detalhado e trabalharam politicamente para
impedir as reintegrações determinadas pela Justiça.