BRASÍLIA – O procurador geral da República, Rodrigo Janot, esteve na manhã desta terça-feira com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para sugerir mudanças no projeto que pune abuso de autoridade. Janot disse que propôs a retirada do artigo que prevê o crime por hermenêutica, ou interpretação, no qual pode ser punido o magistrado que condenar um acusado que é posteriormente inocentado em instância superior.
O procurador-geral sugeriu, por outro lado, que seja mantido no projeto a criminalização da chamada “carteirada”, quando a autoridade usa de sua função para coagir alguém ou obter alguma vantagem.
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Janot saiu do gabinete de Maia e seguiu com ele para o Senado, onde se encontraria com o presidente da Casa, Eunicio Oliveira.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do projeto no Senado, entregou na semana passada ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Edison Lobão (PMDB-MA), uma nova versão de seu parecer, para penalizar o chamado ?embargo de gaveta?, que é quando o juiz segura o processo, sem julgamento, até que prescreva.
