Guaíra – Apesar de certo ceticismo em torno do assunto e devido à tão aguardada solução para um problema que se arrasta há mais de quatro décadas na região de conflito em Guaíra e Terra Roxa, a Itaipu pretende iniciar ainda em novembro, a série de negociações com produtores rurais para adquirir áreas que vão assentar índios de descendência guarani. Seria o primeiro passo sólido em busca de uma solução pacífica para o imbróglio. A informação foi confirmada com exclusividade ao Jornal O Paraná, ontem, pelo presidente da Comissão de Mediação e Solução Fundiária do TJPR (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná), desembargador Fernando Prazeres.
No começo do mês, policiais da Força Nacional e invasores da Fazenda Brilhante, em Terra Roxa, entraram em conflito. Nas imagens (clique aqui para conferir) é possível ver a mobilização dos invasores e as ameaças com flechas e pedras lançadas por meio de estilingues. O clima ficou tenso e os policiais se viram obrigados a recuar. Na confusão, um dos invasores arrancou o fuzil das mãos do policial e empreendeu fuga em meio a uma densa mata. No fim da tarde daquele mesmo dia, a Polícia Federal conseguiu recuperar a arma.
Na última sexta-feira (27), durante uma audiência, a Funai (Fundação Nacional do Índio), entregou à Itaipu uma nota técnica, apontando algumas áreas apropriadas para abrigar os índios e com isso, já começar a preparar os documentos para compra e desapropriação das áreas na região.
Há cerca de duas semanas, a Funai esteve vistoriando as áreas juntamente com os índios para avaliar se são ou não adequadas para abrigar as aldeias. “No fim do outubro ou no mais tardar na primeira quinzena de novembro, vamos ter ideia de quais áreas estão disponíveis para assentar os índios”, comenta o desembargador. Em algumas dessas áreas, os índios deverão até mesmo permanecer, pois os proprietários demonstraram interesse em negociar a venda para a Itaipu.
Informações apuradas extraoficialmente dão conta de que a Itaipu pretende adquirir entre 1.500 a 3.000 hectares de terra. O valor que ela pretende direcionar para essa compra ainda não foi divulgado. Entretanto, de acordo com fontes consultadas pelo O Paraná, para assentar os quase dos mil indígenas dessa região de conflito, seriam necessários 10 mil hectares.
Conforme o desembargador Fernando Prazeres, a aquisição dessas áreas em uma primeira etapa vai resolver parte do problema. “Essa demanda por áreas ainda vai existir”.
Paralelamente, a comissão faz a mediação das reintegrações de posse em várias ações movidas pelos proprietários das áreas invadidas. “Existe uma ação civil originária em trâmite no Supremo Tribunal Federal, tratando da questão das áreas de conflito de todo o Oeste do Paraná”, comenta. “É uma reparação que precisa ser feita pela Itaipu desde a construção da usina”.
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Entenda o papel da Comissão de Soluções Fundiárias do TJPR
Criada em 2019, a Comissão de Soluções Fundiárias do TJPR conta com três desembargadores, três juízes de direito e uma servidora efetiva designada como Secretária da Comissão. A finalidade é a de evitar o uso de força pública no cumprimento de mandados de reintegração de posse e minimizar os efeitos deletérios das desocupações, mormente no que diz respeito às pessoas de vulnerabilidade social reconhecida.
A comissão tem atuado na busca de solução consensual para os conflitos possessórios de natureza coletiva, por meio de técnicas de mediação com as partes envolvidas, destacando-se dentre as suas atividades as visitas técnicas às ocupações urbanas e rurais e a intensa interlocução com as partes, órgãos de Estado e os movimentos sociais.
Sua intervenção antecede a atuação do CEJUSC Fundiário, cuja finalidade é a realização de audiências de mediação ou conciliação em ações que envolvem conflitos fundiários em que litigam grupos de pessoas hipossuficientes, com ou sem liderança organizada, cuja ocupação de área urbana ou rural é causadora de relevante impacto ambiental, urbanístico, social e econômico.
Considerando o teor da Resolução n° 510, de 26 de junho de 2023, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece as diretrizes para a criação da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais, respectivamente, houve uma modificação no nome da Comissão. Anteriormente denominada “Comissão de Conflitos Fundiários”, passou, então, a ser denominada “Comissão de Soluções Fundiárias”, conforme estabelecido na referida Resolução.
Além disso, a Resolução estabelece diretrizes para a realização de visitas técnicas nas áreas envolvidas em disputas de posse e estabelece protocolos para o tratamento de ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de áreas produtivas de populações vulneráveis. Essas medidas têm como objetivo orientar a atuação dos Tribunais na constituição das Comissões e promover soluções justas e adequadas para as questões fundiárias.
