ICMS Ecológico chega a três décadas de reconhecimento da proteção do meio ambiente

Os 30 anos do ICMS Ecológico, instrumento de política pública do Governo do Estado que remunera paranaenses por preservar o meio ambiente, foram comemorados nesta quinta-feira (21), em solenidade no Palácio Iguaçu, em Curitiba. Também foi apresentada a nova ferramenta online que mostra as áreas preservadas no Estado.

Nessas três décadas, 262 municípios do Paraná receberam um total de R$ 7 bilhões. Em reconhecimento, proprietários de terras e servidores que auxiliaram na criação do ICMS Ecológico receberam homenagens da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), através do Instituto Água e Terra (IAT).

O Paraná foi pioneiro no País na efetivação do programa, em 1991. “É uma política fundamental na preservação do meio ambiente, para que possamos garantir qualidade de vida às gerações futuras. É uma política pública bipartite, na qual os municípios cuidam e o Estado reconhece financeiramente a atividade”, afirmou o secretário Márcio Nunes.

O repasse de ICMS Ecológico é calculado com base no ICMS. Segundo a metodologia, da parcela que retorna aos municípios, 2,5% são destinadas para critérios de proteção da biodiversidade, através da criação de Unidades de Conservação, e 2,5% para os que possuem mananciais de abastecimento público para os moradores e também de cidades vizinhas.

Atualmente, o repasse total no Estado é de aproximadamente R$ 400 milhões por ano. “Com essa iniciativa, que foi evoluindo gradativamente, podemos fazer uma gestão mais ampla dos recursos naturais. É uma forma de dar uma reposta às ações que trazem benefícios para a biodiversidade e para os mananciais de abastecimento público do nosso Estado”, destacou o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.

Os recursos são usados para atender as necessidades dos municípios, em obras e melhorias, e para medidas ambientais que melhoram ainda mais a qualidade das áreas preservadas.

RECONHECIMENTO – A entrega de certificados e placas de homenagem marcou a comemoração dos 30 anos da política pública no Paraná. Ao todo, 16 municípios foram reconhecidos por serem destaques nas duas categorias, por diversos motivos.

O órgão ambiental do Governo do Estado também reconheceu publicamente a participação de sete servidores na construção da legislação. Outros três proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) foram condecorados por possuírem em suas áreas Planos de Manejo implantadoa há mais de dez anos. Um plano determina de que maneira determinada área pode ou não ser utilizada, visando a proteção e a conservação do meio ambiente.

Lucia Regina Arnt Ramos representou a mãe, Regina Maura Gasparetto Arnt, dona da RPPN Itáytyba, no município de Tibagi (Campos Gerais). De acordo com ela, a mãe sente hoje muito orgulho do que preservou. “Um grande orgulho de ter essa área preservada de .1090 hectares, que já está há 21 anos como RPPN. É a moradia dela, na Fazenda Santa Lígia do Cercadinho, que já está há mais de 70 anos na família”, disse.

HISTÓRIA – O diretor de Políticas Ambientais da Sedest e diretor do Patrimônio Natural do IAT, Rafael Andreguetto, disse que a cerimônia desta quinta representa um marco para o Estado do Paraná. “Trazer essa pauta ao debate público é lembrar da importância de ferramentas e de instrumentos para a proteção do meio ambiente”, disse.

Ele lembrou, ainda, que obras como asfalto e aterros sanitários foram viabilizados em diversos municípios com recursos do ICMS Ecológico. “O município não receberia recursos se não protegesse o meio ambiente. É um programa que une qualidade de vida ao desenvolvimento econômico, social e ambiental. Esta é uma ferramenta que faz a diferença”, destacou.

Segundo o diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos, José Luiz Scroccaro, quando a lei do ICMS foi instituída, haviam 38 Mananciais de Abastecimento Público cadastrados. Hoje são 60.

“Esses mananciais abastecem 55% da população do Estado. Para receber o recurso, é preciso que abasteça a sua população e também a população de um ou mais municípios vizinhos. A cidade tem direito a esse retorno financeiro porque possui restrição do uso do seu território nessa área”, afirmou.

De acordo com ele, o repasse de ICMS é fundamental para que o município possa manter o manancial com boa qualidade, minimizando os impactos na Bacia Hidrográfica a que pertence.

Confira abaixo as homenagens do Governo do Estado:

Certificados para municípios

Categoria Mananciais

1. Piraquara – 100% da área do município protegidas por legislação ambiental. Mananciais (92,3%) e Unidades de Conservação (7,7%)

2. Jardim Alegre – Qualidade de água do manancial (índice de qualidade 89)

3. Almirante Tamandaré, Araucária, Campo Largo e Campo Magro  – integram a bacia de captação Passaúna, cujo reservatório possui índice de qualidade de água de 91%

4.  Planalto – Práticas de manejo de uso do solo na bacia do Rio Siemens, que abastece município de Capanema (índice de qualidade 84)

5.  Paranaguá – Cobertura de floresta nativa existente na área da bacia do Rio das Pombas (88%)

Categoria Biodiversidade