Brasília – O governo ingressou ontem, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que tramita no Congresso Nacional. O ministro Teori Zavascki foi sorteado como relator do mandado de segurança que o governo impetrou no STF.
Ao conceder entrevista coletiva na tarde de ontem, o ministro José Eduardo Cardozo, da AGU, afirmou que a ação não é a “bala de prata” do governo para tentar derrubar o processo e que ainda há muitas questões a serem judicializadas. “Não posso dizer que esta seja a bala de prata, porque há outras questões que podem ser judicializadas a qualquer momento […]. Seja hoje, amanhã ou mesmo após a decisão do Senado”, afirmou.
A sessão do Senado que decidirá sobre a abertura do processo de impeachment está marcada para esta quarta. A expectativa fica por conta da manifestação do Supremo, que pode ocorrer a qualquer momento.
No mandado de segurança, o governo aponta que Cunha aceitou o pedido de impeachment, em dezembro, em retaliação a Dilma e ao PT, por votarem a favor da abertura do processo de cassação do deputado no Conselho de Ética da Câmara.
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“Tal imoral proceder consistia em equilibrar-se entre governo e oposição a fim de barganhar apoio para o não recebimento da representação oferecida perante o Conselho de Ética. Ao primeiro, oferecia o arquivamento das denúncias contra a Presidenta da República; à segunda, oferecia o contrário, o acolhimento de alguma delas”, afirma a peça.
A AGU diz que as “ameaças e chantagens” de Cunha não foram em vão junto ao governo. “No mesmo dia em que os deputados do PT integrantes do Conselho de Ética declararam voto pela abertura do processo administrativo contra o Presidente da Câmara, poucas horas depois, ele recebeu a denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidenta da República. Era o fim do ‘leilão’”, diz outro trecho.
A ação também ataca a escolha do relator do pedido na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), classificada como “barganha imoral”, de modo que o relatório fosse contrário a Dilma. Em troca, diz a peça, Cunha apoiaria Arantes para lhe suceder no comando da Câmara.
