BRASÍLIA – O governo federal tomou uma medida no sentido de tornar o sistema de transmissão e distribuição de energia elétrica no Brasil mais transparente, como em outros países. O Diário Oficial desta quarta-feira traz o decreto 8.828, que, entre outras medidas ao setor elétrico, prevê a divulgação nas contas de luz de clientes residenciais os custos referentes à eletricidade e aos custos de transmissão. A medida é fundamental, por exemplo, para uma eventual concorrência entre empresas para fornecer energia em uma mesma localidade, o que hoje é vetado pelo monopólio das distribuidoras em suas áreas no atendimento a pequenos consumidores.
Segundo nota do Ministério de Minas e Energia, essa diferenciação na apresentação dos custos, atualmente, só é permitida a grandes consumidores, como as indústrias, e pode permitir uma melhor administração da conta de luz, com maior transparência para os consumidores. “A medida confere maior lógica econômica à remuneração do serviço de distribuição e é um avanço fundamental no caminho das redes inteligentes.”
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O texto trouxe novidades também para reduzir o risco de as distribuidoras de energia adquirirem mais contratos de geração de energia do que o suficiente para atender às necessidades de seus clientes. Esse fenômeno, chamado de sobrecontratação, ocorre neste ano e levou várias empresas do setor a registrarem prejuízos financeiros bilionários.
Segundo o ministério, o Decreto amplia ?a flexibilidade das distribuidoras na gestão das sobras de energia, retirando o estímulo à recontratação desnecessária de energia existente nos cenários em que houver sobrecontratação, o que reduz os custos de compra de energia para acionistas e consumidores?.
