BRASÍLIA – Um grupo de 10 governadores e sete representantes dos estados vieram, nesta terça-feira, ao Ministério da Fazenda negociar com o Tesouro Nacional a concessão de aval para operações de crédito. Diante da penúria fiscal dos estados, a Fazenda aceitou negociar um Plano Emergencial Financeiro para tentar dar mais agilidade a essas autorizações. O assunto está sendo tratado com a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi.
O secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, informou que o governo federal está disposto a dar um aval mais célere às operações de crédito, mas ressaltou que isso não significará um afrouxamento nos critérios utilizados pelo Tesouro para avaliar os estados. Só receberá o sinal verde quem tiver capacidade de pagamento e boa nota de risco, ou seja, rating A ou B.
? A gente vem discutindo com os governadores para que possamos ter um processo mais célere. Acho que isso é positivo para ambos os lados, mas dentro sempre das duas restrições fundamentais: disponibilidade de limite para a concessão de aval pela União e capacidade de pagamento por parte dos Estados, que significa rating A ou B. Então, esses são os limites que estamos trabalhando e já tivemos diversas conversas com os governadores ? afirmou Guardia.
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O secretário também disse que mudanças no programa de repatriação pedidas pelos governadores cabem ao Congresso. Um projeto de lei que fazia várias alterações na repatriação, como ampliar o prazo de adesão ao programa e o aumento das receitas partilhadas com estados, acabou sendo retirado de pauta hoje por falta de acordo para a votação. A Fazenda era contra as medidas.
? Não cabe mais a nós nos manifestarmos sobre o tema. Ele estava em discussão hoje na Câmara e o presidente (deputado Rodrigo Maia) disse que o tema estava arquivado. Essa é uma discussão que cabe ao Congresso agora.
