Entidades podem receber recursos da Nota Paraná

Cascavel – O Paraná foi um dos primeiros estados brasileiros a desenvolver um programa de incentivo à emissão da nota fiscal, que reduz a sonegação e eleva o volume de recursos nos cofres do Estado. Para tanto, criou um modelo de estímulo aos contribuintes que, mediante a informação do número do CPF, têm acesso à parte do imposto pago sobre a mercadoria comprada. Recentemente, um decreto passou a permitir que notas com CPFs não informados sejam destinadas a entidades sociais. O assunto foi detalhado na noite de quinta-feira, na Acic, pelo auditor da Receita Estadual, Marco Marcomini.

Os documentos que geram devoluções, desde que devidamente cadastros no Nota Paraná, são a Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55), Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (modelo 65), Cupom Fiscal e Nota Fiscal modelo 2. Marcomini informou que a solicitação de informação do CPF não tem outra função senão a de assegurar o devido retorno ao consumidor. Mesmo assim, muitos ainda não aderiram ou não têm interesse no programa, fazendo com que um volume considerável de notas e seus respectivos créditos fiquem sem a devida destinação. Por isso e por solicitação das entidades, o governo estadual entendeu importante criar um mecanismo que pudesse redirecionar esses valores.

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