Contratada pela Prefeitura de Toledo, por meio do Registro de Preços nº 466/2020, para realizar a “manutenção preventiva e corretiva de iluminação pública, envolvendo fornecimento de mão de obra, materiais e deslocamento, na zona urbana e nos distritos/localidades do município”, a Energepar Empreendimentos Elétricos Ltda. solicitou, via ofício enviado por e-mail em 5 de abril à Secretaria Municipal de Habitação, Serviços e Obras Públicas. A prestadora alega dificuldades financeiras motivadas pela retenção de valores referentes a serviços já prestados motivada pela pela perda da certidão negativa de débitos (CND) e pelo aumento súbito do dólar, encarecendo de forma inesperada os insumos necessários para a execução de sua atividade.
De acordo com a empresa, que presta serviços ao município desde 2017, estes fatores comprometem sua capacidade operacional e inviabilizam o cumprimento do contrato, que expira em 8 de julho de 2021. No ofício, a Energepar se compromete a manter as atividades normais até o fim deste mês, porém, a situação ficará incerta a partir de 1º de maio.
De acordo com o fiscal do contrato, o engenheiro eletricista Márcio André Wathier, a administração municipal tem buscado soluções para que este hiato seja o menor possível. “O edital para licitação de uma nova empresa está pronto e será publicado em breve, basta agendar a data para o pregão com o setor responsável. Tendo em vista o término iminente do prazo, a elaboração deste documento convocatório estava pronta desde março e agora estamos em condições de seguir com os próximos passos do processo”, explica. “É importante destacar que, assim que o município assinar com o novo fornecedor, este terá ainda um prazo para se instalar em Toledo antes de começar a fazer os serviços de iluminação pública”, pondera.
Por ser da modalidade “Registro de Preços”, o contrato previa que o município só pagaria a Energepar pelos serviços efetivamente prestados, desde que o valor destes não ultrapassasse R$ 900.014,10 – até o fim de março, haviam sido empenhados R$ 504.731,72 (56,08% do total). Considerando o valor e os prazos remanescentes, a empresa indica a possibilidade de que o restante do vínculo fosse executado pela empresa classificada em segundo lugar no Pregão Presencial nº 098/2020.
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Segundo o secretário de Habitação, Serviços e Obras Públicas, Neuroci Antonio Frizzo, tal sugestão não será acatada pela administração municipal. “Não aceitamos a rescisão e contranotificamos a empresa para que esta cumpra o contrato em sua totalidade até julho ou, pelo menos, até que tenhamos um novo registro de preços com a definição de quem será a nova empresa para prestar este serviço. Se a Energepar insistir no rompimento, estará sujeita às penalidades previstas no compromisso firmado com a Prefeitura de Toledo e na legislação vigente, isto é, pagar multa e não poder participar de licitações em outros entes federados”, relata.
Frizzo entende a gravidade da situação e destaca que o governo municipal está fazendo tudo que está ao seu alcance para que o prejuízo aos cidadãos e empresas de Toledo sejam minimizados. “Existe o risco de ficarmos sem a manutenção da rede de iluminação pública por algum tempo, pois não temos estrutura para resolvermos por conta este problema, com o qual estamos muito preocupados. Embora esteja sendo tratado com prioridade, o novo processo de contratação é algo que pode demorar entre 30 e 60 dias, razão pela qual também estamos buscando por todos os meios o devido cumprimento do contrato que assinamos com a Energepar”, salienta.
